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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50983| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho |
| Título em inglês: | Reflections of the labor reform in the inclusion of the disabled person in the labor market |
| Autor(es): | Teixeira, Bruno Martins Lemos Júnior, Eloy Pereira |
| Palavras-chave: | Reforma trabalhista;Mercado de trabalho;Pessoas com deficiência;Inconstitucionalidade;Inclusão |
| Data do documento: | Jan-2019 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | TEIXEIRA, B.M.; LEMOS JÚNIOR, E.P. Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.277-294, jan./jun. 2019. |
| Resumo: | O presente artigo objetiva analisar as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), bem como os prováveis reflexos da nova norma no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, adotando-se como referenciais teóricos os princípios fundamentais constitucionais da valorização social do trabalho e da redução das desigualdades. Utilizando-se do método dedutivo, com estudo bibliográfico e análise documental, conclui-se que a solução para o problema passa primordialmente pelo necessário reconhecimento da inconstitucionalidade de determinados dispositivos da citada lei. |
| Abstract: | This article aims to analyze the changes brought by the Labor Reform (Law 13467/2017), as well as the probable reflections of the new norm in the process of inclusion of people with disabilities in the labor market, adopting as theoretical references the fundamental constitutional principles of social valorization of work and reduction of inequalities. Using the deductive method, with bibliographical study and documentary analysis, it is concluded that the solution to the problem passes primarily by the necessary recognition of the unconstitutionality of certain excerpt of the mentioned law. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50983 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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