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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50883| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O judiciário brasileiro em busca da eficiência perdida: da emenda 19/98 à emenda 45/04 |
| Título em inglês: | The brazilian judiciary in search of lost efficiency: from amendment 19/98 to amendment 45/04 |
| Autor(es): | Tomaz, Carlos Alberto Simões de Couto, Monica Bonetti |
| Palavras-chave: | Eficiência;Judiciário;Administração pública;Crise |
| Data do documento: | Jul-2019 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | TOMAZ, C.A.S.; COUTO, M.B. (2019) |
| Resumo: | Este artigo tem por objetivo investigar a consagração do princípio eficiência para a administração pública, com o advento da Emenda Constitucional 19/98. Nessa linha pretende-se averiguar se o que se estabeleceu para a administração pública em termos de conteúdo do princípio da eficiência pode e/ou deve ser aplicado ao Poder Judiciário. Para tal mister, o presente artigo parte do estudo do princípio da eficiência – e de sua compreensão para o direito administrativo – de molde a procurar inferir em que passo o que já se fixou em termos de contornos e significado de eficiência da administração pública pode contribuir para o estabelecimento e significação da eficiência do Judiciário. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo de abordagem. |
| Abstract: | This article aims to investigate the consecration of the efficiency principle for public administration, with the advent of Constitutional Amendment 19/98. The purpose of this line is to determine if what has been established for the public administration in terms of the content of the principle of efficiency can and should be applied to the Judiciary. For this reason, this article starts with the study of the principle of efficiency - and its understanding in the administrative law - in order to try to infer in what step what has already been established in terms of the contours and meaning of efficiency of public administration can contribute for the establishment and significance of the efficiency of the Judiciary. The research adopts the hypothetical-deductive method of approach. |
| Descrição: | TOMAZ, C.A.S.; COUTO, M.B.. O judiciário brasileiro em busca da eficiência perdida: da emenda 19/98 à emenda 45/04. Fortaleza. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 39, n. 2 jul./dez. 2019, p 61-72. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50883 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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