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Title in Portuguese: Entre togas e grilhões: o acesso à justiça dos escravizados no Maranhão oitocentista (1860-1888)
Author: Assis, Victor Hugo Siqueira de
Advisor(s): Cabral, Gustavo César Machado
Keywords: Acesso à justiça
Brasil Império
Escravidão
Liberdade
Issue Date: 2020
Citation: ASSIS, Victor Hugo Siqueira de. Entre togas e grilhões: o acesso à justiça dos escravizados no Maranhão oitocentista (1860-1888). 2020. 172 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem com principal objetivo investigar de que modo se constituía o acesso à justiça dos escravizados na província do Maranhão na segunda metade do século XIX. Sendo assim, a perspectiva que essa pesquisa propõe é a de entender o Direito como um espaço de discussão e apropriação, verificando-se como os atores sociais do período imperial faziam uso desse sistema. Para tanto, tendo em vista os processos judiciais se mostrarem uma fonte histórica rica na busca pela reconstrução dos conflitos sociais de determinada época, foram examinados no Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão diversos tipos de ações judiciais envolvendo escravizados nas comarcas de Alcântara, Guimarães e Viana, no período de 1860 a 1888. A partir desse material, explorase, inicialmente, a evolução jurídico-legislativa e a forma como o ordenamento jurídico se estruturava do período colonial ao fim do Império, tanto no que diz respeito ao Estado brasileiro como em relação ao Maranhão. Estabelecido esse contexto, coteja-se como o instituto da escravidão se encaixava nessa dinâmica e de que maneira os escravizados eram tratados pela esfera jurídica. Nesse ponto, debate-se o estatuto jurídico dos cativos e o aparente paradoxo de serem considerados ao mesmo tempo coisa e pessoa. Reconhecida a personalidade jurídica dos escravizados, ainda que de forma limitada, passa-se à discussão acerca da possibilidade de os cativos possuírem direito de ação. Na segunda parte do estudo, aborda-se de que modo esse direito era exercido, recorrendo-se à observação do principal propósito almejado pelos cativos quando recorriam à Justiça: a busca pela liberdade. Examina-se, assim, o emprego do sistema de justiça como opção viável nos esforços pela manumissão. Na parte final, são discutidos os mecanismos judiciais utilizados pelos senhores no intuito de reduzir ao cativeiro quem se achava no gozo de sua liberdade, demonstrando que o sistema escravista não estava disposto a se render facilmente aos influxos libertadores. Entretanto, constata-se que a Justiça também foi manejada por libertos, familiares e suas redes de apoio a fim de afastar os riscos do retorno ao cativeiro ou da redução a este daqueles que nunca o haviam experimentado, consolidando a arena jurídica como um locus importante nas discussões em torno do instituto da escravidão.
Abstract: The present work has as main objective to investigate how has constituted the access to justice of the enslaved in the province of Maranhão in the second half of the nineteenth century. Thus, the perspective that this research proposes is to understand the law as a space for discussion and appropriation, verifying how the social actors of the imperial period made use of this system. To this end, in view of the fact that judicial proceedings are a rich historical source in the search for the reconstruction of social conflicts of a certain time, several types of lawsuits involving enslaved people in the Alcântara, Guimarães and Viana counties, from 1860 to 1888, were examined in the Maranhão State Court Archives. From this material, we initially explore the legal-legislative evolution and the way in which the legal system was structured from the colonial period to the end of the Empire, both with regard to Brazilian state as in relation to Maranhão. Once this context is established, it is compared how the institute of slavery fitted into this dynamic and how slaves were treated by the legal sphere. At this point, the legal status of captives and the apparent paradox of being considered both thing and person are debated. Once the legal personality of the enslaved is acknowledged, albeit in a limited way, the discussion goes on about the possibility of the captives having a right of action. In the second part of the study, we discuss how this right was exercised, using the observation of the main purpose sought by the captives when they resorted to justice: the search for freedom. This examines the use of the justice system as a viable option in manumission efforts. In the final part, we discuss the judicial mechanisms used by the masters in order to reduce to captivity those who enjoyed their freedom, demonstrating that the slave system was not willing to surrender easily to the liberating inflows. However, it is clear that justice has also been managed by freedmen, family members and their support networks in order to avert the risks of returning to captivity or reducing it from those who had never experienced it, consolidating the legal arena as an important locus in discussions around the institute of slavery.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50032
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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