Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49326| Tipo: | TCC |
| Título: | O direito dos povos indígenas à preservação de seus lugares sagrados: o povo MUNDURUKU e o Salto Sete Quedas, na Amazônia brasileira |
| Autor(es): | Brissac, Sérgio Góes Telles |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Direito indígena;Lugares sagrados;Liberdade de religião;Patrimônio cultural;Usina hidrelétrica |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | BRISSAC, Sérgio Góes Telles. O direito dos povos indígenas à preservação de seus lugares sagrados: o povo MUNDURUKU e o Salto Sete Quedas, na Amazônia brasileira. 2019. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Resumo: | A presente Monografia visa estudar o direito dos povos indígenas à preservação de seus lugares sagrados, através da análise de um caso: o direito do povo Munduruku à preservação de um lugar considerado por ele como sagrado: o Salto Sete Quedas, no rio Teles Pires. Diante do risco de destruição desse lugar sagrado, devido à construção de uma usina hidrelétrica, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública visando declarar nulo o licenciamento ambiental do empreendimento. É apresentado o trâmite de tal ação na primeira instância e nas superiores, assim como os seus principais argumentos, fundamentados sobretudo no reconhecimento de direitos originários dos povos indígenas na Constituição Federal de 1988 e no direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas acerca de iniciativas que possam vir a afetar suas vidas, tal como preceitua a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho. Reflete-se acerca da preservação de lugares sagrados como respeito à liberdade religiosa, assim como sob o ângulo do patrimônio cultural. São apresentados alguns precedentes jurisprudenciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Suprema Corte norte-americana. Finalmente, são propostos alguns caminhos para a efetivação desse direito no Brasil. |
| Abstract: | This dissertation aims to study the right of indigenous peoples to the preservation of their sacred places, by analyzing a case: the right of the Munduruku people to the preservation of a place considered by them as sacred: the Sete Quedas Falls, in the Teles Pires river. Faced with the risk of destruction of this sacred place, due to the construction of a hydroelectric dam, the Public Prosecution Office filed a public civil action seeking to declare the environmental licensing of the project null and void. The proceeding of such action is presented in the lower court and superiors, as well as its main arguments, based mainly on the recognition of indigenous peoplesʼ rights in the Federal Constitution of 1988 and the right to free, prior and informed consultation of indigenous peoples on initiatives that could affect their lives, as required by the Convention No. 169 of the International Labor Organization. It reflects on the preservation of sacred places as respect for religious freedom, as well as from the angle of cultural heritage. Some jurisprudential precedents are presented at the Inter-American Court of Human Rights and the US Supreme Court. Finally, some ways for the realization of this right in Brazil are proposed. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49326 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2019_tcc_sgtbrissac ok.pdf | 10,36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.