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Tipo: TCC
Título: Análise da influência das facções criminosas na gestão do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa a partir de 2019
Autor(es): Lima, Francisca Eliane Fernandes de
Orientador: Maia, Daniel
Palavras-chave: Organização Criminosa;Estado ausente;Gestão Penitenciária
Data do documento: 2019
Citação: LIMA, Francisca Eliane Fernandes de. Análise da influência das facções criminosas na gestão do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa a partir de 2019. 2019. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Resumo: A presente monografia tem por escopo analisar as origens das organizações criminosas, bem como seus fundamentos e pressuposto. Investigam-se as origens da italiana Cosa Nostra e da japonesa Yakusa e à busca da consensualidade a partir de uma análise conceitual das características iminentes a toda organização criminosa a fim de averiguar se tais características estão presentes nas organizações atuais e em que medida podem se considerar que há uma intersecção entre elas. No contexto de violência urbana vivida no Brasil desde os anos de 1970 tem-se o aparecimento da primeira organização criminosa no país, o Comando Vermelho, objetivando dominar o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Em seguida, tem-se o surgimento do Primeiro Comando da Capital tendo sua gênese atrelada a uma ideologia de combate à opressão no sistema penitenciário. No Brasil, o conceito adotado para organização criminosa está presente na Lei 12850/2013 e percebe-se que a interpretação dada pelo Estado brasileiro se assemelha com as características das primeiras organizações criminosas, nesta lei houve a tipificação do crime de pertencimento a uma organização criminosa como crime autônomo. Introduzida no universo legislativo nacional há seis anos, a Lei das Organizações Criminosas trouxe consigo a solução para problemas hermenêuticos até então sem solução, como exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro. Além da repressão aos crimes praticados em organização criminosa bem como as peculiaridades atinentes a este instituto foram analisadas na pesquisa o direito de punir do Estado e suas dimensões assim como os princípios atinentes a execução penal e seus principais órgãos de execução. Finalizada a pesquisa, constatou-se que um Estado ausente abria um campo que seria ocupado por um Estado paralelo, para amenizar esta problemática caberia ao Estado brasileiro cumprir as atribuições constitucionais impostas. Diversas prerrogativas estatais estão positivadas para consolidar as políticas públicas como as previstas na Lei de Licitações e na Lei de execução Penal, por exemplo. Uma atuação estratégica é proposta como meio de solucionar esta nova realidade para as penitenciárias cearenses, em especial a penitenciária feminina Desembargadora Auri Moura Costa que é o objeto de estudo desta monografia. Foram pesquisados artigos e obras relacionados ao tema, além de legislação, jurisprudência – em especial dos tribunais superiores – e dados estatísticos coletados pela Secretaria da Administração Penitenciária. O material levantado foi submetido a uma análise dedutiva, a fim de através da análise da matéria em âmbito geral seja compreendida a problemática do caso concreto.
Abstract: The present monograph aims to analyze the origins of criminal organizations, as well as their foundations and assumption. The origins of the Italian Cosa Nostra and the Japanese Yakusa and the search for consensus are investigated through a conceptual analysis of the imminent characteristics of every criminal organization in order to ascertain whether these characteristics are present in current organizations and to what extent they can be considered that there is an intersection between them. In the context of urban violence in Brazil since the 1970s, there is the emergence of the first criminal organization in the country, the Comando Vermelho, aiming to dominate drug trafficking in Rio de Janeiro. Then there is the emergence of the First Command of the Capital having its genesis linked to an ideology to combat oppression in the penitentiary system. In Brazil, the concept adopted for criminal organization is present in Law 12850/2013 and it can be seen that the interpretation given by the Brazilian State is similar to the characteristics of the first criminal organizations, in this law there was the typification of the crime of belonging to a criminal organization as an autonomous crime. Introduced into the national legislative universe six years ago, the Criminal Organizations Act brought with it the solution to previously unsolved hermeneutic problems, such as the Money Laundering Act. In addition to the repression of crimes committed in criminal organization as well as the peculiarities related to this institute, the research analyzed the right to punish the state and its dimensions as well as the principles related to criminal execution and its main organs of execution. After the research, it was found that an absent state opened a field that would be occupied by a parallel state, to alleviate this problem it would be up to the Brazilian state to fulfill the imposed constitutional attributions. Several state prerogatives are in favor of consolidating public policies such as those provided for in the Procurement Law and in the Criminal Enforcement Act, for example. A strategic action is proposed as a means of solving this new reality for the Ceará penitentiaries, especially the female jailer Auri Moura Costa, who is the object of study of this monograph. Articles and works related to the subject were searched, as well as legislation, jurisprudence - especially from higher courts - and statistical data collected by the Secretariat of Penitentiary Administration. The material raised was submitted to a deductive analysis, so that through the analysis of the matter in general it is understood the problematic of the concrete case.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49292
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