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Tipo: TCC
Título: Crimes virtuais e novas modalidades de violência de gênero contra a mulher: a divulgação não consentida de imagens íntimas na internet
Autor(es): Guimarães, Ana Larissa Gonçalves
Orientador: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palavras-chave: Gênero;Violência contra a mulher;Disseminação não consensual de imagens íntimas;Pornografia de vingança;Sextorsão
Data do documento: 2019
Citação: GUIMARÃES, Ana Larissa Gonçalves. Crimes virtuais e novas modalidades de violência de gênero contra a mulher: a divulgação não consentida de imagens íntimas na internet. 2019. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Resumo: O presente trabalho analisa as condutas referentes à disseminação não consensual de imagens íntimas na internet, procurando caracterizá-las como violência de gênero contra a mulher, investigando a relação entre o sistema penal e a parcela feminina da sociedade e examinando a capacidade do referido sistema de combater efetivamente tais violações. Nesse sentido, estuda o gênero enquanto categoria historicamente construída, dotada de significado superior à mera distinção biológica entre homem e suas implicações nas relações de poder, investigando as implicações das relações de gênero no tratamento dispensado à mulher pelo sistema penal. Pesquisa as condutas relacionadas à disseminação não consensual de imagens íntimas na internet, diferenciando-as, bem como analisa a lei 13.718/2018, responsável por criminalizar tais práticas, alterando o Código Penal brasileiro. Ao fim, analisa a disseminação não consentida sob o prisma da violência de gênero contra a mulher, a fim de identificá-la como tal. Conclui que as relações de gênero funcionam como amparo e legitimação da opressão e exploração feminina, inclusive no âmbito criminal, uma vez que o sistema de execução penal promove a duplicidade da vitimização feminina em lugar da proteção almejada. Constata que a tipificação de tais práticas é mais um exemplo de legislação simbólica, elaborada com desleixo para atender ao clamor público. Estabelece, finalizando, que as condutas de divulgação não consensual de imagens íntimas na internet configuram nova modalidade de violência de gênero contra a mulher, em vista das consequência substancialmente graves promovidas na realidade feminina, arrematando que a criminalização da prática não é a alternativa indicada ao combate dessas agressões.
Abstract: This article aims at analyzing the practice of sharing non-consensual intimate images on the internet, seeking to characterize it as gender violence against women, investigating the connection between the criminal justice system and the female portion of the society, and scrutinizing the ability of that system to combat such violations effectively. Therefore, it studies gender as a historic construct, which possesses a superior meaning rather than the mere biological distinction from men and its implications in relations of power, investigating the implications of gender based relations in the treatment given to women by the criminal justice system. The conduct related to the sharing of intimate images on the internet without consent, setting them apart, as well as analyzing the law 13,718/2018, which criminalizes such practices, changing the Brazilian criminal code is researched. Lastly, it analyzes the non-consensual distribution from the perspective of gender violence against women, in order to identify it as such. It concludes that gender based relations work as support and legitimization of oppression and female exploitation, including it in the criminal field, once the criminal execution system promotes duplicity of female victimization instead of the intended protection. The classification of such practices is another example of symbolic legislation, elaborated with neglect to meet public demand. Conclusively, the spread of non-consensual intimate images online shows a new type of gender violence against women, under severe substantial consequences fostered in female reality, concluding that the criminalization of such practice is not the indicated alternative to oppose those aggressions.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49210
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