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Title in Portuguese: Desmilitarização como medida de efetivação do princípio da eficiência do serviço público
Author: Leitão, Fernando Paes de Oliveira
Advisor(s): Mariano, Cynara Monteiro
Keywords: Desmilitarização
Princípio da eficiência
Efetividade
Polícia Militar
Issue Date: 2019
Citation: LEITÃO, Fernando Paes de Oliveira. Desmilitarização como medida de efetivação do princípio da eficiência do serviço público. 2019. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho propõe-se a analisar a desmilitarização, confrontando-a com o princípio constitucional da eficiência. O intento é avaliar os pontos que tornam as polícias militares ineficientes e como a desmilitarização seria uma medida eficaz para concretizar a eficiência proclamada no art. 37 da Constituição Federal. Aqui, trabalha-se com a acepção de eficiência como efetividade, que é uma reverberação da influência do neoliberalismo do final do século passado e suas proposições de reforma administrativa. Contudo, as questões levantadas sobre a ineficiência da polícia militar dizem respeito a aspectos do militarismo, como o histórico da polícia no Brasil, jornada de trabalho desumana, assédio moral que refletem no mau rendimento dos policiais, e, por consequência, tornam o serviço de segurança pública ineficiente. Destarte, analisa em que aspectos uma desmilitarização resultaria em melhores condições para os policiais, que passariam a ser servidores públicos civis, e ainda tornaria o serviço público de segurança mais eficiente, do ponto de vista da efetividade. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica, baseada sobretudo em estudos do direito administrativo, da teoria constitucional e da sociologia jurídica, seguindo um percurso metodológico que se inicia na revisão de literatura sobre os problemas da polícia militar no Brasil e sobre o princípio constitucional da eficiência, passando para obras que abordam as questões de modo mais específico. Portanto, o trabalho debruça-se sobre uma análise de como a desmilitarização, observada sob a ótica do que melhoraria para os policiais com a derrocada do militarismo, tornaria o serviço de segurança pública mais efetivo, em estreito cumprimento ao princípio constitucional da eficiência.
Abstract: The present work proposes to analyze demilitarization, confronting it with the constitutional principle of efficiency. The intent is to assess the points that make military police inefficient and how demilitarization would be an effective measure to realize the efficiency proclaimed in art. 37 of the Federal Constitution. Here, we work with the meaning of efficiency as effectiveness, which is a reverberation of the influence of neoliberalism at the end of the last century and its propositions of administrative reform. However, the issues raised about the inefficiency of the military police concern aspects of militarism, such as the history of police in Brazil, inhuman working hours, moral harassment that reflect the poor performance of the police, and, consequently, inefficient public safety. In this way, it analyzes in which aspects a demilitarization would result in better conditions for the policemen, who would become civil public servants, and would still make the public security service more efficient, from the point of view of effectiveness. In order to do so, it uses a bibliographical research, based mainly on studies of administrative law, constitutional theory and juridical sociology, following a methodological course that begins in the literature review on the problems of the military police in Brazil and on the constitutional principle of efficiency, going to works that address the issues in a more specific way. Therefore, the paper focuses on an analysis of how demilitarization, viewed from the perspective of what would improve for the police with the collapse of militarism, would make the public security service more effective, in close compliance with the constitutional principle of efficiency.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44361
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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