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Title in Portuguese: O habeas corpus no Brasil até a reforma constitucional de 1926: a doutrina brasileira do writ no Ceará
Author: Travassos, Mayara de Andrade Santos
Advisor(s): Cabral, Gustavo César Machado
Keywords: Habeas Corpus
Doutrina Brasileira do Habeas Corpus
Poder Judiciário
Ceará
Issue Date: 2019
Citation: TRAVASSOS, Mayara de Andrade Santos. O habeas corpus no Brasil até a reforma constitucional de 1926: a doutrina brasileira do writ no Ceará. 2019. 126 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho visou analisar o Habeas Corpus em sua perspectiva histórica, tendo sido feita uma averiguação desde o momento da sua entronização no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 1832, levando em consideração, ainda, a sua inserção na Constituição Federal de 1891, que culminou na ampliação de seu uso até o ano de 1926, data da reforma constitucional que restringiu a sua utilização. A pesquisa foi dividida em três capítulos, em que, inicialmente, foi desenvolvida uma visão geral da Doutrina Brasileira do Habeas Corpus no Brasil até a reforma constitucional referida. Na segunda parte, foram analisadas algumas questões de cunho político em diversos Estados, que foram judicializadas através do uso do mencionado writ, sendo examinados, ainda, nesse contexto, julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Por fim, o último capítulo objetivou averiguar a utilização do Habeas Corpus no Estado do Ceará, a partir não somente da análise de fatos políticos judicializados, mas também do estudo de acórdãos e de processos do período, arquivados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e no Arquivo Público local. Então, concluiu-se que houve uma inclinação do uso do citado remédio constitucional de forma mais ampla por parte de autoridades políticas, ou seja, nesse interstício temporal, notou-se uma baixa utilização desse instrumento, na perspectiva da ampliação da Doutrina Brasileira do Habeas Corpus, por parte da população cearense em geral. A metodologia empregada foi a descritiva-analítica, desenvolvida, no que pertine ao tipo, através de pesquisa bibliográfica, sendo qualitativa e descritiva quanto aos objetivos.
Abstract: The present work aimed to analyze the Habeas Corpus in its historical perspective. To this end, an investigation was made regarding the uses of this instrument, from the moment of its enthronement into the Brazilian legal system in 1832, taking into consideration also its insertion in the Federal Constitution of 1891, which culminated in the extension of its use until 1926, date of the constitutional reform that restricted its application. The research was divided into three chapters, in which, initially, was developed an overview of the Habeas Corpus Doctrine in Brazil until the referred constitutional reform. In the second part, some political issues that were judicialized through the use of this writ were analyzed, in several federative states, and in this context, judgments of the Federal Supreme Court were also examined. Finally, the last chapter aimed to investigate the use of the Habeas Corpus in the state of Ceará, based not only on the analysis of political facts, but also on the study of judgments and lawsuits filed in the Court of Justice of the State of Ceará and in the local Public Archive. Thus, it was concluded that there was an inclination for the use of the aforementioned constitutional remedy in a broader way by political authorities, that is, in this temporal interstice, it was noticed a decrease in the use of this instrument, in regard to the expansion of the Habeas Brazilian Doctrine Corpus, by the population of Ceará in general. The methodology used was the descriptive-analytical, developed, in what pertains to the type, through bibliographic research, being qualitative and descriptive regarding the objectives.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42069
metadata.dc.type: Dissertação
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