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Title in Portuguese: Standards probatórios e epistemologia jurídica: uma proposta interdisciplinar para a valoração do testemunho no processo penal
Author: Fernandes, Lara Teles
Advisor(s): Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords: Valoração probatória no processo penal
Reconhecimento de Pessoas
Standard de prova
Testemunha
Epistemologia Jurídica
Psicologia cognitiva
Neurolaw
Issue Date: 2019
Citation: FERNANDES, Lara Teles. Standards probatórios e epistemologia jurídica: uma proposta interdisciplinar para a valoração do testemunho no processo penal. 2019. 260 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho visa a evidenciar a necessidade de modificar o modo de valoração da prova testemunhal e do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, a partir da superação de uma cosmovisão baseada na neutralidade cognitiva e no presuntivismo, sob a égide do qual o depoente é considerado o mensageiro incontornável da verdade no processo penal. A justificativa da pesquisa é a relevância desse meio probatório na práxis criminal pátria - já que, segundo pesquisa do Ministério da Justiça e do IPEA, a prova testemunhal compõe a solução de 90% das lides, enquanto o reconhecimento de pessoas é mencionado como bastante para fundamentar uma condenação em 77% dos casos – e também a sua potencialidade a produzir erros judiciários, conforme dados do Innocence Project, que a relacionou como a causa mais frequente de condenações equivocadas, presente em 72% dos casos revistos. Para tanto, dividiu-se a pesquisa em três capítulos. A primeira parte concentra-se em levantar as premissas epistemológicas necessárias para a construção de uma proposta adequada de valoração dos testemunhos, bem como o estudo da relação entre prova e verdade e dos padrões atomista, holista e híbrido de valoração probatória. Por sua vez, a segunda seção se destina a analisar as peculiaridades da justificação da verdade no processo penal, contexto no qual se aborda o dogma da verdade real, com a utilização da epistemologia como supedâneo de sua superação, em razão de seu obsoletismo, pois relacionada a práticas judiciais dotadas de inocência ou vazio epistemológico, e que ignoram as limitações cognitivas dos sujeitos processuais. Tratar-se-á também do conceito de standard probatório. Por fim, no terceiro capítulo, expõe-se o estado da arte da práxis forense brasileira, no que tange aos depoimentos forenses e reconhecimento de pessoas. Após, à luz de conhecimentos advindos da Psicologia Cognitiva e do Neurolaw quanto à elucidação das limitações cognitivas das testemunhas - ramificadas em falhas de percepção, recuperação e linguagem- e dos vieses cognitivos dos julgadores ao avaliar essa prova, propõem-se, sob o prisma do modelo híbrido, parâmetros de valoração mais compatíveis à realização do standard probatório, de modo a prevenir erros judiciários e modificar o estado da arte atual, como uma alternativa até se atingir o cenário de ideal de fim da dependência do sistema de justiça criminal a esse meio probatório. A conclusão é que esses parâmetros devem ser: 1) a credibilidade do depoente; 2) a confiabilidade da versão; 3) o filtro de falsas memórias; 11 4) o modo de coleta dos depoimentos; 5) o modo de realização do reconhecimento de pessoas e (in)existência dos fatores que minimizam sua precisão; 6) a ineficácia da repetição do reconhecimento de pessoas; 7) a excepcionalidade do hearsay statement; 8) a existência de um contraditório efetivo na produção da prova. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com investigação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, com via exploratória, descritiva, explicativa e propositiva.
Abstract: This paper aims to approach the need to modify the way of reasoning with eyewitness evidence and identification procedures in the system of criminal justice in Brazil, in order to change the perspective based on cognitive neutrality and presumptions of accuracy, in which the eyewitness is considered the inescapable messenger of the truth in criminal proceedings. The reason for this research is the relevance of this kind of evidence in the criminal practice of the country - since, according to a survey guided by Department of Justice and IPEA, the eyewitness evidence joins 90% of the criminal cases, while an identification procedure is mentioned as sufficient to convict somebody in 77% of the cases - as well as its potential to produce false convictions, according to the Innocence Project, which has listed the misidentification as the most frequent cause of exonerations (72%). So, the research was divided into three chapters. The first part focuses on raising the epistemological premises for the construction of an adequate proposal for reasoning with testimonies, as well as the study of the relation between evidence and truth and the atomistic, holistic and hybrid theories of reasoning with proof. In turn, the second section intends to analyze the peculiarities of the justification of truth in the criminal process, in which the dogma of real truth is approached, with the use of epistemology as the subject of its overcoming, due to its obsolescence, since related to judicial practices endowed with epistemological emptiness, that ignore the cognitive limitations of procedural subjects. In addition, another important concept is also presented: the standard of proof. Finally, in the third chapter, the current state of identification and testimonies practices in Brazil is highlighted. Then, inspired by the knowledge from Cognitive Psychology and Neurolaw to unveil the cognitive limitations of the witnesses – branched out in perceptual, recovery and language failures – and the cognitive biases of the judges, a proposal is presented, founded in the hybrid theory of reasoning with evidence, in order to accomplish the standard of proof with fairness and to prevent false convictions. This is as an alternative until reaching the ideal independence of the criminal justice system on this evidence. The conclusion is that these parameters should be 1) the credibility of the eyewitness, 2) the reliability of the version, 3) the analysis of false memories, 4) the way of collecting the testimonies, 5) the identification procedure and the factors that minimize its accuracy, 6) the inefficiency of double identifications, (7) the exceptionality of the hearsay statement, and 8) the existence of a dialectical inquiry. The methodology used is of an eminently qualitative nature, and the work is carried out through indirect research, through a bibliographic research, with an exploratory, descriptive, and propositive approach.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40792
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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