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Tipo:	Dissertação
Título:	As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o Brasil
Autor(es):	Cavalcante, Maíra Melo
Orientador:	Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave:	Energias Marinhas Renováveis;Governança dos Mares;Proteção do Meio Ambiente Marinho
Data do documento:	2017
Citação:	CAVALCANTE, Maíra Melo. As energias marinhas renováveis e a proteção internacional do meio ambiente marinho: perspectivas para o Brasil. 2017. 146 f. : Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017
Resumo:	As Energias Marinhas Renováveis (EMR) são a nova fronteira para o crescimento das energias renováveis nos países costeiros e representam oportunidades para fomentar o crescimento econômico, a criação de empregos, a segurança do abastecimento energético, e impulsionar a competitividade na inovação tecnológica. Assim como no contexto europeu, as EMR podem ser uma alternativa para o cumprimento de metas 28% e 33% de fonte renovável não hidráulica na matriz elétrica brasileira, em 2030. Apesar do baixo índice de impactos ambientais, o desenvolvimento das EMR precisa adequar-se à proteção internacional do meio ambiente marinho. O presente estudo realiza uma análise das possibilidades de conformação entre o desenvolvimento das EMR e a proteção do meio ambiente marinho. A abordagem deste estudo se restringe aos aspectos legais do desenvolvimento das EMR no direito internacional, e sua respectiva conformidade no direito interno dos países europeus, que envolvem questões concernentes à gestão sustentável dos mares e oceanos e à proteção do meio ambiente marinho. A análise utiliza a metodologia qualitativa realizada por levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pela utilização de raciocínio dedutivo e indutivo. Os resultados estão divididos em três capítulos, o primeiro sobre o quadro normativo internacional aplicado à instalação e produção de EMR e aos outros usuários do espaço marinho; o segundo sobre o contexto de governança dos mares e oceanos, especialmente a função do instrumento de gestão Planejamento do Espaço Marinho (PEM) para o desenvolvimento das EMR; e terceiro sobre os instrumentos normativos de proteção do meio ambiente marinho, princípios jurídicos e avaliações ambientais, aplicados para o desenvolvimento das EMR. O estudo conclui pela possibilidade de implementação da proteção do meio ambiente marinho no desenvolvimento das EMR, através das obrigações pevistas pela CNUDM e pela CDB, pela utilização da gestão integrada dos mares e oceanos e da adoção da abordagem ecossistêmica do PEM, pela incidência do princípio do desenvolvimento sustentável, do princípio da prevenção, do princípio da precaução e pelos usos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Esses requisitos formam um quadro de proteção ao meio ambiente marinho para o crescimento sustentável do setor de EMR.
Résumé:	Les Énergies Marines Renouvelables (EMR) sont la nouvelle frontière pour la croissance des énergies renouvelables dans les pays côtiers et représentent des opportunités pour favoriser la croissance économique, la création d'emplois, la sécurité de l'approvisionnement énergétique et stimuler la compétitivité dans l'innovation technologique. peut être une alternative à la réalisation des objectifs de 28% et 33% des sources renouvelables non hydrauliques dans la matrice énergétique brésilienne en 2030. Malgré le faible niveau de l'impact environnemental, le développement des EMR doivent s'adapter à la protection internationale de l'environnement marin. Cette étude fait une analyse des possibilités de conformation entre le développement des EMR et la protection du milieu marin. L'approche de cette étude se limite aux aspects juridiques du développement des EMR en droit international et leur respect des traités dans le droit national des pays européens, portant sur des questions relatives à la gestion durable des océans et des mers et la protection du milieu marin. L'analyse repose sur une méthodologie qualitative réalisée par la recherche bibliographique, la recherche documentaire et l'utilisation de l'un raisonnement déductif e induit. Les résultats sont répartis en trois chapitres, le premier sur le cadre juridique international applicable à l'installation et la production des EMR et d'autres utilisateurs de l'espace marin; le second sur le contexte de la gouvernance des mers et des océans, en particulier, la fonction de l'outil de gestion marine planification de l'espace marine (PEM) pour le développement des EMR; et le troisième sur les instruments normatifs pour la protection de l'environnement marin, les principes juridiques et des évaluations environnementales, appliquées pour le développement des EMR. L'étude conclut la possibilité de mise en oeuvre de la protection du milieu marin dans le développement de DME par les obligations prévues par la CNUDM et par la CDB, l'utilisation de la gestion intégrée des mers et des océans et l'adoption de l'approche écosystémique de la PEM, l'incidence du principe le développement durable, le principe de précaution et le principe de précaution, et l'utilisation de l'evaluation environnementale stratégique (EES) et de l'evaluation d'impact sur l'environnement (EIE). Ces exigences constituent un cadre de protection du milieu marin pour la croissance durable de l'industrie des EMR.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38000
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