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Title in Portuguese: Dipsomania: conceituação e repercussões laborais
Title: Dipsomania: concept and labor law issues
Author: Ericksen, Lauro
Cintra, Aline Mestrinho
Keywords: Direito do trabalho
Dipsomania
Psicopatologia
Justa causa
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: ERICKSEN, L.; CINTRA, A.M. (2018)
Abstract in Portuguese: Tematiza a dipsomania como uma psicopatologia incidente na seara laboral. Trata do problema com o consumo nocivo do álcool em diferenciação com a síndrome de dependência alcoólica, a qual possui CID 10 diferenciado. Tem como hipótese de trabalho que as repercussões jurídicas podem ser diversas (justa causa ou proteção provisória do emprego) a variar de acordo com o enquadramento dado, de acordo com as hodiernas concepções dos direitos humanos ou contra elas. Metodologicamente, trata da psicopatologia sob a égide do CID 10 e do DSM5, comparando suas diferenciações, aplicando tais análises às repercussões legais da situação na seara laboral e dos direitos humanos. Resulta que é necessário um aprofundamento sobre o tema para que a conceituação sobre a dipsomania seja mais bem compreendida. Conclui que a dipsomania é uma psicopatologia diversa do alcoolismo, ainda que relacionada ao consumo nocivo do álcool, e que merece um tratamento jurídico-laboral mais detido.
Abstract: The paper discusses dipsomania and its labor law and others legal issues. It shows the harmful consumption of alcohol (sporadic ethanol abuse) in contrast to alcohol dependence syndrome and its own ICD 10 note and specific medical and clinical concept. The hypothesis to be assumed consists on the variety of legal possibilities that may be taken (cause or employment protection) which may vary accordingly to human rights dignity or against it. As a method, it endeavors a comparative study between ICD 10 and DSM-5 concepts and headlines, trying to acquire a cohesive definitions, applying this analyzes into a legal context of labor and human rights issues. Results show that this theme should be improved and developed, so dipsomania concept would be well understood. It concludes that dipsomania is not the same as alcoholism, even though it is ethanolrelated, and deserves a specific labor/legal treatment.
Description: ERICKSEN, Lauro; CINTRA, Aline Mestrinho. Dipsomania: conceituação e repercussões laborais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 223-244.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36001
ISSN: 1807-3840
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