Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35993
Title in Portuguese: O processo constitucional Francês
Title: The French constitutional process
Author: Rousseau, Dominique
Keywords: Direito constitucional
Jurisdição constitucional
França
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: ROUSSEAU, D. (2018)
Abstract in Portuguese: Uma disputa sobre a implementação de uma medida legislativa, uma decisão sobre este litígio com base nos princípios da publicidade entre ambas as partes e da imparcialidade do tribunal, uma decisão com a sentença de julgamento final: todos os ingredientes de um julgamento estão presentes. Eles podem ser melhorados, complementados, desenvolvidos e, a esse respeito, deve-se enfatizar que o modo de nomeação dos juízes constitucionais não é mais adaptado às suas funções judiciais. No entanto, nem a Corte de Cassação nem o Conselho de Estado, de uma só vez, respeitam todos os critérios formais e materiais do julgamento. De fato, o que está acontecendo no Conselho Constitucional é um verdadeiro julgamento constitucional, sem aspa.
Abstract: A dispute regarding the implementation of a legislative measure, a judgment on this dispute based on the principles of the public hearing of both parties and the impartiality of the court, a decision bearing the authority of final judgment: all the ingredients of a trial are present. They can be improved, complemented, developed, and in this respect one should stress that the mode of nomination of the constitutional judges is no longer adapted to their judicial functions. Yet, neither the Court of Cassation nor the Council of State have at one go respected all the formal and material criteria of the trial. Indeed, what is happening at the Constitutional Council is a real constitutional trial, without inverted commas.
Description: ROUSSEAU, Dominique. O processo constitucional Francês. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 419-428.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35993
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2018_art_drousseau.pdf395,46 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.