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Tipo: Artigo de Periódico
Título : Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito
Título en inglés: Reflections on the progressive icms tax substitution and the principle of free competition from the economic analysis of law
Autor : Simm, Camila Beatriz
Gonçalves, Oksandro Osdival
Palabras clave : Análise econômica do direito;Intervenção do estado;Tributação;Políticas públicas;Substituição tributária
Fecha de publicación : ene-2018
Editorial : NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citación : SIMM, C.B.; GONÇALVES, O.O. (2018)
Resumen en portugués brasileño: O artigo discute o sistema da substituição tributária progressiva do ICMS, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. A substituição tributária, enquanto norma de direito econômico, é capaz de influenciar comportamentos de mercado e afetar a livre concorrência. Assim, o trabalho pretende demonstrar que a substituição tributária é um importante custo de transação que acaba por afetar a livre concorrência, podendo tornar um agente econômico mais competitivo que outro sem que haja, necessariamente, maior eficiência produtiva envolvida.
Abstract: This article aims to study the system of progressive tax substitution ICMS from the perspective of Law and Economics.The tax substitution, while economic law, is able to influenc e market behavior affecting even free competition. Thus, the work aims to demonstrate that the tax substitution is an important transaction cost which ultimately affect free competition and could become a more competitive economic agent to another without necessarily greater productive efficiency involved.
Descripción : SIMM, Camila Beatriz; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 41-64.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35989
ISSN : 1807-3840
Aparece en las colecciones: FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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