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Title in Portuguese: O direito do turismo e as estruturas organizacionais do setor
Title: Tourism law and organizational structures industry
Author: Fontes, Vanessa Rocha Plutarco
Keywords: Direito do turismo
Estruturas organizacionais
Internacional
Nacional
Issue Date: Jan-2016
Publisher: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
Citation: FONTES, V.R.P. (2016)
Abstract in Portuguese: O presente artigo tem como objetivo apresentar ao leitor o ramo jurídico emergente conhecido como direito do turismo e as estruturas organizacionais que regulamentam o setor a nível internacional e nacional. O tema em discussão é introduzido através de um breve histórico, seguido da definição técnica do termo turismo e sua importância para a sociedade. Após essas considerações preliminares analisa-se a novel matéria da ciência jurídica que busca regulamentar as atividades pertinentes ao setor turístico, a fim de estabelecer regras que visem melhorar as relações entre os consumidores turísticos, empresas que oferecem esse tipo de serviço, tais como hotéis, agências de viagens e companhias aéreas, e o poder público. Verificou-se, nessa investigação, que o direito do turismo é um ramo ainda pouco explorado na conjuntura jurídica atual, porém não deixa de ser importante, pois regula diferentes fatos valorados que incidem nas condutas humanas.
Abstract: This article aims to introduce the reader to the area of law known as emerging tourism law and organizational structures that regulate the sector internationally and nationally. The topic under discussion is introduced through a brief history, followed by the technical definition of the term tourism and its importance to society. After these preliminary considerations we analyze a novel field of legal science that seeks to regulate the activities relevant to the tourism industry in order to establish rules to improve the relationship between consumers tourist, companies that offering this type of service, such as hotels, travel agents and airlines, and the government. It was found in this investigation, that the tourism law is a branch still little explored in the current legal situation, but it is nonetheless important because it regulates different valued facts that focus on human behavior.
Description: FONTES, Vanessa Rocha Plutarco. O direito do turismo e as estruturas organizacionais do setor. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, jan./jun. 2016, p.33-53.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34567
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2317-2940
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