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Title in Portuguese: Aspectos constitucionais e processuais do exame de paternidade e de ascendência genética ante o fenômeno da socioafetividade
Title: Constitucional and procedural aspects of the examination of paternity and genetics ascendence to the phenomenon of socioafetivity
Author: Fernandes, Emanuell Fernando Goiana
Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Investigação de paternidade e de ascendência genética
Colisão entre direitos fundamentais
Aspectos constitucionais e processuais
STF
DNA
Issue Date: Jan-2016
Publisher: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
Citation: FERNANDES, E.F.G.; MARQUES JÚNIOR, W.P. (2016)
Abstract in Portuguese: A evolução da ciência, observada na segunda metade do século XX e início do século XXI, no que tange ao entendimento da constituição fisiológica do ser humano, revelou importantes efeitos nas relações sociais. A filiação foi caracterizada juridicamente até a Constituição Federal de 1988 com diversos epítetos discriminatórios tais como “legítima”, “ilegítima”, “natural”, “adotiva” ou “adulterina” a depender de sua origem, caracterização esta que se justificou por fatores históricos, sociológicos ou religiosos. Não alheio às transformações sociais, o Direito também foi alvo de exigida evolução para a solução de lides envolvendo a investigação de paternidade e de ascendência genética, o que remonta à análise do julgado do Habeas Corpus nº 71373 pelo Supremo Tribunal Federal. Por conseguinte, em ações de investigação de paternidade, nas quais o demandante almeja ao reconhecimento da filiação ou à necessidade deste de estabelecer sua ascendência genética, ao bem de salvaguardar sua própria saúde, não raro se contrapõem direitos fundamentais de ambas as partes mediante a submissão do suposto pai a exames genéticos.
Abstract: The evolution of science, observed in the second half of the 20th century and beginning of the 21st century, regarding the understanding of the physiological constitution of the human being, revealed important effects on social relations. Affiliation was legally characterized until the Federal Constitution of 1988 with various discriminatory epithets such as "legitimate", "illegitimate", "natural", "adoptive" or "adulterous" depending on their origin, a characterization that was justified by historical, sociological or religious factors. Not unlike the social transformations, the Law was also the target of a necessary evolution for the solution of disputes involving the investigation of paternity and of genetic ascendancy, which goes back to the analysis of the Habeas Corpus trial 71373 by the Federal Supreme Court. Consequently, in actions for paternity investigation, in which the complainant seeks the recognition of the affiliation or the need for it to establish its genetic ancestry, for the sake of safeguarding its own health, often fundamental rights of both parties are counterpoised through submission of the alleged father to genetic tests.
Description: FERNANDES, Emanuell Fernando Goiana; MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Aspectos constitucionais e processuais do exame de paternidade e de ascendência genética ante o fenômeno da socioafetividade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, jan./jun. 2016, p. 13-31.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34562
ISSN: 2317-2940
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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