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Tipo: TCC
Título: A sociedade em conta de participação como elemento propulsor da atividade empresarial brasileira
Autor(es): Arruda, Sami Teixeira
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Sociedade em conta de participação;Direito empresarial;Direito societário
Data do documento: 2018
Citação: ARRUDA, S. T. (2018)
Resumo: Esta pesquisa aborda a evolução histórica da sociedade em conta de participação e sua aplicação no meio empresarial brasileiro contemporâneo, desde sua primeira regulamentação no Brasil, pelo Código Comercial de 1850, até os dias atuais. Com a adoção do Código Civil de 2002, aumenta a opção por este tipo de sociedade, em virtude de seu maior detalhamento em lei. Posteriormente, com regulamentos emitidos pela Receita Federal do Brasil, sua contabilidade e tributação passam a ser mais claras para o Fisco, para os sócios participantes e, consequentemente, para a academia, que pode, apesar da informalidade que em regra caracteriza essas sociedades, ter acesso a informações relevantes para seu estudo. Aprofundam-se discussões sobre os ramos empresariais que mais aplicam a sociedade em conta de participação como meio de impulsionar a sociedade brasileira e os principais benefícios disso advindos, bem como os que dela se utilizam para obter vantagens indevidas mediante prejuízos a terceiros e à sociedade. A partir disso, constrói-se uma visão crítica sobre as formas de utilização do instituto, com vistas a possibilitar uma aplicação mais vantajoso e economicamente viável das sociedades em conta de participação nos variados empreendimentos.
Abstract: Esta pesquisa aborda la evolución histórica de la asociación en cuentaen participación y su aplicación en el medio empresarial brasileño contemporáneo, desde su primera reglamentación en Brasil, por el Código Comercial de 1850, hasta los días actuales. Con la adopción del Código Civil de 2002, crece la opción por este tipo de asociación, en virtud de pasar a ser más detallada en ley. Posteriormente, con reglamentos emitidos por la RecetaFederal delBrasil, su contabilidad y tributación pasan a ser más claras para el Fisco, para los cuenta-partícipes y, consecuentemente, para la academia, que puede, a pesar de la informalidad que en regla caracteriza esas asociaciones, tener acceso a informaciones relevantes para su estudio. Se profundizandiscusiones acerca de los ramos empresariales que aplicanmásla asociación en cuenta en participación como medio de impulsar la sociedad brasileña y losprincipales beneficios de ahí resultantes, bien como los que de ella se utilizan para obtener ventajas impropias mediante perjuicios a terceros y a la sociedad. A partir de eso, se construye una visión crítica sobre las formas de utilización del instituto, con vistas a posibilitar una aplicación más ventajosa e económicamente viable delas asociacionesen cuentas en participaciónen los variados emprendimientos.
Descrição: ARRUDA, Sami Teixeira. A sociedade em conta de participação como elemento propulsor da atividade empresarial brasileira. 2018. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34162
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