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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34032| Tipo: | TCC |
| Título: | Os rios como sujeitos de direito nos tribunais da América Latina |
| Autor(es): | Matos, Lara Maria Amaral |
| Orientador: | Moraes, Germana de Oliveira |
| Palavras-chave: | Rios;Sujeitos de direito;Tribunais da América Latina;Novo paradigma ambiental |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | MATOS, L. M. A. (2018) |
| Resumo: | Os rios e as águas, em um contexto antropocêntrico, não são sujeitos de Direito. A partir dessa situação, a natureza sofre constantemente a interferência do homem que, na maioria das vezes, é negativa: os rios são contaminados, as águas são desperdiçadas de forma arbitrária e assim por diante, gerando a escassez hídrica e a destruição da natureza. Dessa forma, urge a necessidade de mudança de parâmetro quanto aos direitos dos rios, suas bacias, seus afluentes e suas águas para que, de fato, tais direitos sejam protegidos. Objetiva-se com o presente trabalho, que se propõe a estudar os rios como sujeitos de Direito nos tribunais da América Latina, a mudança de paradigma e a adoção uma visão ecocêntrica nos ordenamentos jurídicos. O tema é investigado mediante metodologias descritiva, explicativa e exploratória, realizando-se pesquisas legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, análise de casos bem-sucedidos como os do rio Vilcabamba, no Equador, e do rio Atrato, na Colômbia. Como resultado dos estudos elaborados, há, de fato, a possibilidade jurídica do reconhecimento dos rios como sujeitos de Direito. Destarte, conclui-se, a partir das pesquisas, que os rios, nas decisões estudadas, são considerados sujeitos de Direito, por intermédio de um representante legal, em função da sua incapacidade jurídica civil e, nesse contexto, existe a possibilidade de serem considerados, como provado pelo presente trabalho, sujeitos de Direito. |
| Abstract: | Rivers and waters, in an anthropocentric context, are not subjects of right. Due to this factor, Nature constantly suffers the interference of the man, gloomy in most of cases. This negative interference results in contaminated rivers, arbitrary dumping of waste on water and so on, generating water scarcity and the destruction of nature. In this way, it is urgent to change the parameters of the rights of rivers, their basins, their tributaries and their waters so that, in fact, these rights are protected. In this way, the present work proposes to study the rivers as subjects of rights in the courts of Latin America, the paradigm shift and to adopt an ecocentric vision in the legal systems. The subject is investigated through a descriptive, explanatory and exploratory methodology, with legislative, bibliographic and jurisprudential research, and the successful case study in Ecuador, the Vilcabamba River case and in Colombia, the Atrato River case. As result of the elaborated studies is possible to conclude that, in fact, the legal possibility of the recognition of the rivers as subjects of right. From the researches, it is concluded, therefore, that the rivers, in the decisions studied are considered subjects of right, through a legal representative, due to their civil legal incapacity and in this context, it is possible to be considered subjects of right. |
| Descrição: | MATOS, Lara Maria Amaral. Os rios como sujeitos de direito nos tribunais da América Latina. 2018. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34032 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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