Responsabilidade civil decorrente de danos ambientais: aplicação ao caso Samarco

Pinto, Gustavo Neves

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Albuquerque, Felipe Braga	-
dc.contributor.author	Pinto, Gustavo Neves	-
dc.date.accessioned	2018-07-13T15:20:57Z	-
dc.date.available	2018-07-13T15:20:57Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	PINTO, G. N. (2018)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33894	-
dc.description	PINTO, Gustavo Neves. Responsabilidade civil decorrente de danos ambientais: aplicação ao caso Samarco. 2018. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Danos Ambientais	pt_BR
dc.subject	Samarco	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil decorrente de danos ambientais: aplicação ao caso Samarco	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente trabalho fará uma análise da responsabilidade civil à luz de um dos maiores acidentes ambientais ocorridos no Brasil, na cidade de Mariana/MG, com o rompimento das barragens de rejeitos da empresa Samarco, que prejudicou, de forma devastadora, o meio ambiente e sua população. Essa problemática é de fundamental importância para a sociedade, pois se trata de um direito considerado difuso, ou seja, que pertence a uma coletividade indeterminada, envolvendo milhares de pessoas, de modo que muitas delas tiram seu sustento desse bem. Com isso, será feito um estudo dos aspectos gerais da responsabilidade civil, como as espécies de responsabilidade, elementos desse instituto, causas excludentes e as teorias adotadas no ordenamento brasileiro. Posteriormente, direcionar-se-à o estudo desses elementos gerais para o direito ambiental, analisando em quais modalidades esse ramo autônomo do direito se enquadra. Por fim, será feita a análise do caso Samarco, empregando as conclusões alcançadas nos primeiros capítulos, com o objetivo de se averiguar quais as consequências que podem ser impostas à mineradora, abordando, para tanto, não somente a responsabilidade civil, como, também, as responsabilidades penal e administrativa. A metodologia utilizada foi eminentemente bibliográfica, além de consultar, também, sítios eletrônicos e decisões dos tribunais superiores a respeito do tema, com o objetivo de sustentar as posições defendidas. Concluise a partir da conjugação de todos os meios analisados no trabalho, que a mineradora, de fato, foi a responsável pelo desastre de Mariana, que acarretou prejuízos imensuráveis à população e ao meio ambiente, sendo, portanto, responsabilizada em todas as esferas de responsabilidade.	pt_BR
dc.description.abstract-es	El presente trabajo hará un análisis de la responsabilidad civil a la luz de uno de los mayores accidentes ambientales ocurridos en Brasil, en la ciudad de Mariana / MG, con el colapso de las presas de desechos de la empresa Samarco, que perjudicó, de forma devastadora, al medio ambiente y a su población. Esta problemática es de extrema importancia para la sociedad, pues se trata de un derecho considerado global, o sea, que pertenece a una colectividad indeterminada, involucrando a miles de personas, de modo que a muchas de ellas les quitaron el sustento de este bien. Con ello, se hará un estudio de los aspectos generales de la responsabilidad civil, como las especies de responsabilidad, elementos de ese instituto, causas excluyentes y las teorías adoptadas en el ordenamiento brasileño. Posteriormente, se orientará al estudio de esos elementos generales para el derecho ambiental, analizando en qué modalidades esa rama autónoma del derecho se encuadra. Por último, se hará el análisis del caso Samarco, empleando las conclusiones alcanzadas en los primeros capítulos, con el objetivo de averiguar cuáles son las consecuencias que pueden ser impuestas a la minera, abordando, para esto, no sólo la responsabilidad civil, sino también, las responsabilidades penal y administrativa. La metodología utilizada fue eminentemente bibliográfica, además de consultar, también, sitios electrónicos y decisiones de los tribunales superiores sobre el tema, con el objetivo de sostener las posiciones defendidas. Se concluye a partir de la conjugación de todos los medios analizados en el trabajo, que la minera, de hecho, fue la responsable del desastre de Mariana, que acarreó pérdidas inconmensurables a la población y al medio ambiente, siendo, por lo tanto enteramente responsable de este accidente y sus consecuencias.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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