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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33821
Tipo: | TCC |
Título: | Aspectos éticos da delação premiada |
Autor(es): | Ribeiro, Carla Maria David |
Orientador: | Messias, Gretha Leite Maia de |
Palavras-chave: | Delação premiada;Ética;Moral;Direito;Processo Penal |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | RIBEIRO, C. M. D. (2018) |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objeto a análise da viabilidade ética e moral da delação premiada, instituto do direito processual penal em destaque na atualidade devido a sua demasiada utilização nos julgamentos de crimes ligados à corrupção. Desse modo, primeiramente serão tratados seus conceito e natureza jurídica, distinção com outros institutos do processo penal, origem histórica e descrição breve da legislação pátria de que faz parte. Logo após, direito e moral serão correlacionados, apresentando seus pontos de convergência e distinções, bem como suas possíveis definições e processo histórico de separação entre eles. Por fim, far-se-á uma ligação entre os dois primeiros capítulos de modo a examinar a delação do ponto de vista ético e moral. Assim, fazendo-se uso da metodologia de pesquisa biográfica, será examinado o porquê do uso excessivo desse instrumento processual no meio jurídico de uns anos pra cá, procurando analisar o contexto em que esse fenômeno passou a acontecer e sua relação com temas penais tais como a teoria da pena e a busca pela verdade real. A partir dessa avaliação, chega-se, por fim, ao conhecimento de que o foco no utilitarismo da delação premiada observado nos processos jurídicos contemporâneo, apesar de solucionar em curto prazo problemas relacionados à investigação de crimes complexos, traz consequências negativas para a base moral e ética da sociedade brasileira, visto que o instrumento, ainda que eficaz sob determinado ângulo, possui origens inquisitoriais e antidemocráticas, podendo ocultar outras motivações de quem o usa. |
Abstract: | The present research has as its object the analysis of the ethical and moral viability of the Collaboration Award, an institute of criminal procedural law in the present day due to its too much use in the trials of crimes related to corruption. In this way, its concept and juridical nature, distinction with other institutes of the criminal process, historical origin and brief description of the country's legislation of which it forms part will be treated first. Right after, right and moral will be correlated, presenting their points of convergence and distinctions, as well as their possible definitions and historical process of separation between them. Finally, a connection will be made between the first two chapters in order to examine the ethical and moral point of view. Thus, using the methodology of biographical research, it will be examined the reason for the excessive use of this procedural instrument in the legal environment of a few years to now, trying to analyze the context in which this phenomenon happened and its relation with criminal subjects such as the theory of pen and the search for real truth. From this evaluation, we finally come to the knowledge that the focus on the utilitarianism of the award-winning delineation observed in contemporary legal processes, despite solving short-term problems related to the investigation of complex crimes, has negative consequences for the moral basis and ethics of Brazilian society, since the instrument, although effective from a certain angle, has inquisitorial and antidemocratic origins, and may obscure other motivations of those who use it. |
Resumen: | La presente investigación tiene como objeto el análisis de la viabilidad ética y moral de la delación premiada, instituto del derecho procesal penal en destaque en la actualidad debido a su excesiva utilización en los juicios de crímenes vinculados a la corrupción. De este modo, primero se tratarán su concepto y naturaleza jurídica, distinción con otros institutos del proceso penal, origen histórico y breve descripción de la legislación patria de que forma parte. Luego, derecho y moral serán correlacionados, presentando sus puntos de convergencia y distinciones, así como sus posibles definiciones y proceso histórico de separación entre ellos. Por último, se hará un enlace entre los dos primeros capítulos para examinar la delación desde el punto de vista ético y moral. Así, haciendo uso de la metodología de investigación biográfica, será examinado el porqué del uso excesivo de ese instrumento procesal en el medio jurídico de unos años para acá, buscando analizar el contexto en que ese fenómeno pasó a ocurrir y su relación con temas penales tales como la teoría de la pena y la búsqueda de la verdad real. A partir de esa evaluación, se llega, por fin, al conocimiento de que el foco en el utilitarismo de la delación premiada observado en los procesos jurídicos contemporáneos, a pesar de solucionar a corto plazo problemas relacionados a la investigación de crímenes complejos, trae consecuencias negativas para la base moral y la ética de la sociedad brasileña, ya que el instrumento, aunque eficaz bajo determinado ángulo, tiene orígenes inquisitoriales y antidemocráticos, pudiendo ocultar otras motivaciones de quien lo usa. |
Descrição: | RIBEIRO, Carla Maria David. Aspectos éticos da delação premiada. 2018. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33821 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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