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Title in Portuguese: A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Teixeira, Rafael Maia
Advisor(s): Maia, Daniel
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Danos (Direito)
Issue Date: 2011
Citation: TEIXEIRA, R. M. (2011)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho cuida da responsabilidade civil pela perda de uma chance, tema esse que vem ganhando espaço no cenário jurídico nacional. Com o intuito de delinear os aspectos mais relevantes dessa nova modalidade de responsabilidade civil, é feita, inicialmente, uma abordagem acerca das noções gerais da responsabilidade civil, assim como de seus novos contornos, os quais favoreceram a indenização das chamadas oportunidades perdidas. Em seguida, são analisados os critérios para a adequada aplicação da teoria da perda de uma chance, destacando-se a ausência de sistematização que a circunda. Prossegue-se com a verificação dos fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro que possibilitam a aplicação da citada teoria em nosso país, sendo, por fim, analisadas algumas decisões dos tribunais brasileiros sobre o dano indenizável representado pela chance perdida.
Abstract: This article talks about civil responsibility about the loss of a chance, subject that's becoming popular on the national legal landscape. In order to describe the most relevant subjects of this new way of civil responsibility, initially, an approach about the general knowledge of the civil responsibility is done, as well as on its new contours, which favor the so-called lost opportunities. After that, the criteria for an appropriate way of applying the theory of the loss of a chance is analysed, laying emphasis on the absence of the systematization that surrounds it. Continues by checking the principles of the Brazilian legal order that makes possible the applying of this particular theory in our country. Therefore, some decisions of the Brazilian courts are analysed upon the indemnifiable damage represented by the lost chance.
Description: TEIXEIRA, Rafael Maia. A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. 57 f. Monografia (Graduação em Direito ) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33737
metadata.dc.type: TCC
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