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Title in Portuguese: O direito de resistir ao direito: a experiência do movimento dos conselhos populares (MCP) na ocupação raízes da praia e os limites e possibilidades da afirmação constitucional do direito de resistência
Author: Castilho, Natalia Martinuzzi
Advisor(s): Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Keywords: Direitos fundamentais
Resistência ao governo
Direito à moradia
Issue Date: 2011
Citation: CASTILHO, N. M. (2011)
Abstract in Portuguese: Este trabalho trata do direito de resistência ao ordenamento jurídico em casos de extrema violação de direitos fundamentais, como a falta de moradia, a partir das formas de luta protagonizadas pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP). Analisa-se o exercício do direito de resistência mediante a práxis do movimento popular como forma de efetivação da democracia e da pluralidade política, princípios constantes na ordem constitucional, e como ferramenta de construção do poder político a partir da organização popular. Contextualiza-se o fenômeno da resistência a partir de suas expressões históricas, para que, de um lado, se caracterizem as origens liberais do pensamento jurídico político sobre o direito de resistência e, de outro se expressem as mudanças desses conceitos mediante as contribuições da teoria marxista às interações da resistência com o sistema institucional. As formas de resistência da ocupação Raízes da Praia, organizada pelo MCP, estabelecem as condições nas quais o direito de resistência poderia ser exercido. Além disso, a análise da intervenção do aparelho estatal no caso revela os discursos e as posturas contraditórias do Judiciário no que tange ao conflito entre um poderoso grupo econômico, proprietário de um terreno abandonado há mais de 25 anos, e as oitenta famílias organizadas no movimento popular. Mediante as entrevistas realizadas e as atividades vivenciadas na comunidade, a resistência emerge como elemento fundamental para a efetivação do direito à moradia e da organização interna da comunidade, pautada pela autonomia e por valores de comunitários de solidariedade. Garante-se, nesses atos de resistência, a construção do significado do direito à moradia por aqueles que tiveram cotidianamente este direito violado. Da leitura dos autores de influência marxista destaca-se, em uma sociedade extremamente desigual e opressora, a resistência como única alternativa dos oprimidos em verem seus direitos fundamentais efetivados. Assim, percebendo-se a resistência como inerente à existência de qualquer regime que se afirme democrático, destaca-se a ordem constitucional brasileira e o seu papel diante tais conflitos. Nessa perspectiva, a resistência pode ser compreendida sob a égide do princípio democrático, como um direito implícito ao ordenamento constitucional, a partir do alcance § 2º, art. 5º. Em relação ao aspecto político-social, a resistência também consiste em forma de radicalização da democracia, especialmente a partir da organização popular pautada pela construção do poder político “desde abajo”.
Abstract: This work concerns the right of resistance to the legal system in cases of extreme violation of fundamental rights, such as homelessness, from the forms of struggle by the Movement of Popular Councils (MCP). It analyzes the right of resistance by the praxis of the popular movement as a way of realization of democracy and political pluralism, the principles contained in the constitutional order, and as a tool for building political power from the grassroots organization. Contextualizes the phenomenon of resistance from its historical expressions, so that, on one hand, are characterized the origins of liberal legal thought on the political right of resistance, and other changes to express these concepts through the contributions of the theory Marxist resistance to interactions with the institutional system. The forms of resistance to the occupation Roots Beach, organized by the MCP, establish the conditions under which the right of resistance could be exercised. Furthermore, the analysis of the intervention of the state apparatus in the case reveals the contradictory discourses and attitudes of the judiciary in regard to the conflict between a powerful economic group, owner of an abandoned for over 25 years, and eighty families in the organized movement popular. Through interviews and activities experienced in the community, resistance emerges as a key element for the realization of housing rights and the internal organization of the community, guided by the values of autonomy and community solidarity. It ensures these acts of resistance, the construction of the meaning of the right to housing for those who had routinely violated this law. From reading the authors of Marxist influence stands out in an extremely unequal society and oppressive, the resistance of the oppressed as the only alternative to seeing his fundamental rights. Thus, perceiving themselves as the resistance inherent in the existence of any democratic regime that it is stated, there is the Brazilian constitutional order and their role in such conflicts. From this perspective, resistance can be understood under the aegis of the democratic principle, as an implied right to constitutional order, from the reach of § 2, art. 5. Regarding the social-political aspect, the resistance is also in the form of radical democracy, especially from the grassroots organization marked by the construction of political power “desde abajo”.
Description: CASTILHO, Natalia Martinuzzi. O direito de resistir ao direito: a experiência do movimento dos conselhos populares (MCP) na ocupação raízes da praia e os limites e possibilidades da afirmação constitucional do direito de resistência. 2011. 123 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33732
metadata.dc.type: TCC
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