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Title in Portuguese: Política de defesa da concorrência no Brasil e a análise comparativa das regiões Nordeste e Sudeste: por um federalismo concorrencial
Author: Leal, Leonardo José Peixoto
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Política Pública
Concorrência
Consumidor
Federalismo
Issue Date: 2017
Citation: LEAL, L. J. P. (2017)
Abstract in Portuguese: O objetivo do presente trabalho é analisar a atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e seu papel na promoção de políticas públicas; além de identificar eventuais falhas decorrentes da concentração dos órgãos e propor possíveis soluções. Nestes termos, o objetivo desta pesquisa é analisar a o SBDC, levando em conta o mercado brasileiro, mais especificamente comparar às regiões Sudeste e Nordeste do Brasil. O intuito é, considerando as estruturas e normatização do antitruste, averiguar a efetividade da intervenção estatal, tendo em conta sua influência nos mercados e nas empresas, além de identificar possíveis falhas e apontar soluções plausíveis com foco na eficiência econômica e nos preceitos norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. É relevante aprofundar estudos sobre a estrutura e forma de atuação da política de defesa da concorrência tendo em vista a ausência de análises concretas nessa seara. A tese é desenvolvida a partir de pesquisa empírica que quanto a tipologia foi qualitativa e quantitativa, de natureza bibliográfica, documental e de campo, mediante consulta à doutrina nacional e estrangeira, à legislação e à jurisprudência nacionais e estrangeiras, além de investigação quanto à atuação das políticas antitruste e de defesa do consumidor em relação às regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, bem como a realidade de autoridades antitruste de outros países. Trata-se de um trabalho que visa contribuir efetivamente a sociedade e para as políticas estatais de defesa da concorrência e defesa do consumidor.
Abstract: The goal of the thesis is to analyze the acting of the Brazilian System for the Defense of Competition (SBDC) and its role in the promotion of public policies; other than identify eventual consequential flaws from institution concentrations, proposing possible solutions for such cases. Under these terms, the target of this research is to analyze the SBDC, taking into account the Brazilian Market., more specifically the comparison between the Southeast and the Northeast regions of Brazil. The expectation is, considering the structures and ruling of the antitrust, to verify the effectiveness of state intervention, taking into account its influence in both markets and companies, and also identify possible flaws and point plausible solutions focusing on economic efficiency and in the precepts of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. It is relevant to deepen the studies of structure and form of the acting of the policies for the Brazilian System for the Defense of Competition because of the absence of concrete analyses in this venue. The thesis is developed from empirical research that when typology has been qualitative and quantitative, of bibliographical nature, documental and of field, proven consultation to both national and foreign doctrine, legislation and jurisprudence, other than the investigation as to the acting of policies of antitrust and consumer’s defense in relation to the Southeast and Northeast regions of Brazil, as well as the reality of antitrust authorities of other countries. This is a paper that seeks to contribute effectively to the society and to the state policies of free market competition and consumer’s defense.
Description: LEAL, Leonardo José Peixoto. Política de defesa da concorrência no Brasil e a análise comparativa das regiões Nordeste e Sudeste: por um federalismo concorrencial. 2017. 409 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33694
metadata.dc.type: Tese
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