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Title in Portuguese: Bullying no ambiente de trabalho: um estudo sobre o assédio moral à luz dos direitos fundamentais e suas consequências na responsabilidade civil
Author: Bedê, Gabriel Vale
Advisor(s): Trigueiro Filho, Machidovel
Keywords: Assédio no ambiente de trabalho
Assédio
Responsabilidade (Direito)
Issue Date: 2011
Citation: BEDÊ, G. V. (2011)
Abstract in Portuguese: O assédio moral no ambiente de trabalho consiste em um dos maiores males da sociedade moderna, afetando de sobremaneira as relações de trabalho e a qualidade de vida do empregado. A escassa produção legislativa no Brasil, não existindo sequer legislação federal específica a respeito do tema, tornam a equação desse mal uma tarefa ainda mais difícil aos operadores do direito em nosso país. Malgrado a insuficiência legislativa, o assédio moral não pode deixar de ser objeto de estudo da doutrina pátria e de receber a reprimenda do Judiciário, tendo em vista a potencialidade nefasta de suas consequências, especialmente no tocante à saúde física e mental do obreiro, além do claro malferimento a princípios constitucionais e a direitos e garantias fundamentais. Assim, analisa-se aprofundadamente esse fenômeno social sob o aspecto jurídico, apontando os principais requisitos para sua caracterização, traçando as principais diferenças em relação a outros institutos jurídicos semelhantes e elencando suas variadas modalidades. Também se busca apresentar a base jurídica e os elementos constitucionais que podem auxiliar o combate dessa prática de terrorismo psicológico, aliando essa fundamentação constitucional à responsabilidade civil originária dos atos ilícitos de assédio, único meio atual previsto no ordenamento jurídico pátrio para o combate ao assédio moral.
Abstract: Bullying in the workplace is one of the greatest problems of modern society, affecting significantly the working relationships and quality of life of the employee. The scant legislative production in Brazil, there isn’t specific federal legislation on this subject, make the equation of this problem become more difficult for Law professionals in our country. Despite the lack of legislation, bullying needs to be studied by brazilian’s doctrine and receive the reprimand of the judiciary, in view of the potentially consequences, especially regarding the physical and mental health worker, and the clear disrespect to the constitutional principles and fundamental rights and guarantees. Thus, we analyze in depth the social phenomenon under the legal aspect, pointing out the main requirements for its characterization, indicating the main differences to other similar legal institutions and listed its various modalities. It also aims to present the legal basis and constitutional elements that serve to combat the practice of psychological terror, combining this constitutional basis of civil liability originated, the only way now in the legal parental rights to combat bullying.
Description: BEDÊ, Gabriel Vale. Bullying no ambiente de trabalho: um estudo sobre o assédio moral à luz dos direitos fundamentais e suas consequências na responsabilidade civil. 2011. 126 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33630
metadata.dc.type: TCC
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