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Tipo: TCC
Título: Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas
Autor(es): Rocha, Marcelo Sampaio Pimentel
Orientador: Macedo Filho, Francisco de Araújo
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Relações humanas;Direito privado
Data do documento: 2007
Citação: ROCHA, M. S. P. (2007)
Resumo: Analisa a possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Aborda a evolução histórica dos direitos fundamentais nos diferentes paradigmas de organização estatal. Apresenta o entendimento da doutrina e jurisprudência brasileiras sobre a matéria, expondo as diversas teorias que se prestam a explicar o modo de incidência dos direitos fundamentais nas relações privatísticas.
Abstract: Analyse la possibilité de l´application des droits fondamentaux aux relations privés. Aborde l´evolution historique des droits fondamentaux aux differents paradigmes de l´organization de l´État. Présente la compréhension de la Doctrine et la Jurisprudence brésiliennes sur la matiére, en signalant les differents théories qui explique la façon de L´applicabilité des droits fondamentaux a L´applicabilité des droits fondamentaux aux relations privés.
Descrição: ROCHA, Marcelo Sampaio Pimentel. Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. 2007. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33496
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