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Tipo: TCC
Título: As penas alternativas e sua eficácia na recuperação do condenado
Autor(es): Alencar, Fábio Matos de
Orientador: Santos, Paulo Martins dos
Palavras-chave: Penas alternativas;Reabilitação de criminosos;Pena (Direito)
Data do documento: 2007
Citação: ALENCAR, F. M. (2007)
Resumo: Este trabalho analisa as penas alternativas e sua eficácia na recuperação do condenado, verificando os aspectos históricos destas, mas também sua evolução no decorrer da história. Busca a finalidade das penas, mostrando as que foram admitidas no Brasil. Verifica as regras de Tóquio e as espécies de penas alternativas aplicadas no Brasil, bem como os seus pressupostos objetivos e subjetivos, suas vantagens e desvantagens. Por fim, observa a conversão das penas restritivas de direitos e verifica qual das penas alternativas é mais aplicada. Diante deste contexto, faz uma análise critica de como esse tema está sendo realmente eficaz para o condenado, sobretudo, observando se com a aplicação da conversão da pena restritiva de liberdade para a pena restritiva de direito está sendo benéfica tanto para o condenado quanto para a sociedade.
Abstract: This work examines the sentences alternatives and their effectiveness in the recovery of the convicted, noting the historical aspects of punishments and penalties alternatives and its evolution in the history follows. Search the purpose of the penalty and showing the penalties allowed in Brazil. Check the rules of Tokyo and the species of alternative penalties applied in Brazil, as well as their goals and subjective assumptions, its advantages and disadvantages. Finally, observe the conversion of penalties restrictive of rights and see which of the alternative penalties is more applied. Before this context makes a critical analysis of how this issue is being really effective for the condemned, and that with the implementation of the conversion of the penalty restrictive of freedom for the penalty of law that is restrictive beneficial both for the pay as for society.
Descrição: ALENCAR, Fábio Matos de. As penas alternativas e sua eficácia na recuperação do condenado. 2007. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33381
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