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Title in Portuguese: Gênero, trabalho e previdência: a questão da idade nos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social
Author: Pinheiro, Cristhianne Tavares
Advisor(s): Correia, Theresa Raquel Couto
Keywords: Igualdade de gênero
Mercado de trabalho
Discriminação da mulher
Previdência Social
Issue Date: 2018
Citation: PINHEIRO, C. T. (2018)
Abstract in Portuguese: O objetivo do presente trabalho é analisar a questão da desigualdade das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, sob a perspectiva de gênero, considerando a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Pretende-se investigar se, no Brasil, com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, ainda existiria fundamento para a manutenção de critérios diferenciados, em razão do gênero, nos benefícios de aposentadorias. Em relação à metodologia, esta pesquisa é do tipo bibliográfica e documental, com a utilização de legislação e dados oficiais provenientes, principalmente, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pretende-se analisar a questão da discriminação da mulher no mercado de trabalho, bem como os respectivos efeitos nos benefícios previdenciários. Busca-se questionar os principais motivos expostos na Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 287/2016, quanto à questão da equiparação das idades nas aposentadorias do RGPS. Ao final, defende-se que, no Brasil, considerando a discriminação da mulher no mercado de trabalho, deve ser mantida a diferenciação na idade nos benefícios de aposentadoria do RGPS.
Abstract: The objective of this paper is to analyze the inequality of the pensions of the Brazilian General Social Security System, from a gender perspective, considering the discrimination of women in the labor market. It is intended to investigate whether, in Brazil, with the greater participation of women in the labor market, there would still be grounds for maintaining gender-differentiated criteria for retirement benefits. Regarding the methodology, this research is of a bibliographic and documentary type, with the use of legislation and official data, mainly from the National Household Sample Survey, the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Institute of Applied Economic Research, the United Nations (UN) and the International Labor Organization (ILO). The aim is to analyze the issue of discrimination against women in the labor market, as well as its effects on social security benefits. It seeks to question the main purposes set out in the Proposal for Constitutional Amendment nº 287/2016, regarding age equality in Social Security pensions. It comes to the conclusion that, in Brazil, considering the existing discrimination of women in the labor market, the age difference in Social Security retirement benefits should be maintained.
Description: PINHEIRO, Cristhianne Tavares. Gênero, trabalho e previdência: a questão da idade nos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social. 2018. 105 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33126
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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