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Título: Autoridade e conflito político: justificação democrática da normatividade segundo Jeremy Waldron
Autor(es): Matos, Rômulo Richard Sales
Orientador(es): Campos, Juliana Cristine Diniz
Coorientador(es): Consani, Cristina Foroni
Palavras-chave: Autoridade
Democracia
Conflito
Esfera Pública
Data do documento: 2018
Citação: MATOS, R. R. S. (2018)
Resumo: Nesta dissertação tratarei da autoridade do direito exercida pelo Estado, por intermédio de instituições e agentes públicos, sobre o povo no pensamento jurídico de Jeremy Waldron. Após uma introdução que justifica a importância do tema e traz a hipótese central deste estudo, é descrito no primeiro capítulo o contexto teórico em que se insere a obra do filósofo neozelandês. É mais exatamente um esclarecimento conceitual do positivismo jurídico e da proposta normativa do autor, pois, embora clara a filiação de Waldron ao positivismo jurídico a cisão da referida tradição filosófica e o embate de seus adeptos na contemporaneidade são evidentes, dado o desafio lançado por Dworkin. No capítulo seguinte, é apresentado o percurso argumentativo feito por Waldron para justificar democraticamente a normatividade na esfera pública, partindo de uma situação intitulada circunstâncias da política. Por fim, o último capítulo dedica-se mais diretamente ao estudo da autoridade exercida pelo Estado, onde será apresentada, em um primeiro momento, a noção de autoridade em Joseph Raz à qual Waldron se opõe. Num segundo momento, é apresentada sua crítica, assim como se denota sua proposta para compatibilização entre facticidade e democracia. Ao final, aponta-se uma contradição no argumento de Waldron à sua noção de autoridade entre agentes públicos, a partir de uma consideração que o autor propôs recentemente sobre a possibilidade de adoção de um controle judicial fraco de constitucionalidade das leis em regimes democráticos.
Abstract: In this thesis I will address the authority of law which is exercised by the State, through institutions and public agents, over the people according to Jeremy Waldron's legal theory. After an introduction that justifies the importance of such theme and points the central hypothesis of this study out, the theoretical context where the New Zealander philosopher’s work is inserted is described in the first chapter. Precisely, it is a conceptual clarification of the author’s legal positivism and normative proposal, once although Waldron’s affiliation to legal positivism, the secession of such philosophical tradition as well as the clash of its adherents in contemporaneity is evident, given the challenge released by Dworkin. In the following chapter, Waldron's argumentative route comes up with a democratic justification of the normativity in the public sphere, starting from a situation called political circumstances. Finally, the last chapter directly discuss the study of authority exercised by the State, where the notion of authority by Joseph Raz was exhibited at first, to which Waldron opposes. In a second moment, his criticism is presented, as well as his proposal for compatibility between facticity and democracy. In the end, I point out a contradiction in Waldron's argument to his notion of authority among public agents, based on a consideration that the author recently proposed on the possibility of adopting weak judicial control of the constitutionality of laws in democratic regimes.
Descrição: MATOS, Rômulo Richard Sales. Autoridade e conflito político: justificação democrática da normatividade segundo Jeremy Waldron. 2018. 97 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33125
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