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Title in Portuguese: Proibição da adoção de descendente por ascendente
Author: Maia, Leandro Arruda
Advisor(s): Pessoa, Emanuel de Abreu
Keywords: Adoção
Issue Date: 2007
Citation: MAIA, L. A. (2007)
Abstract in Portuguese: A adoção é um instituto jurídico por demais importante nos dias de hoje, em virtude de ter o condão de transportar uma pessoa de uma família com a qual seu vínculo afetivo é diminuto para outra entidade familiar, com a qual potencialmente virá a estabelecer uma ligação mais próxima e vantajosa ao sopesar os aspectos sociais, afetivos e econômicos. Entretanto, pelo fato de representar o desprendimento total entre pessoas que estavam ligadas pela natureza e estabelecer uma nova relação de parentesco, o Estado exige que seja obedecida uma série de qualificações para que se concretize a pretensão de adotar. Este trabalho monográfico objetiva a fazer um estudo acerca da adoção, desde o seu conceito, passando pela evolução histórica do instituto não só no Brasil, mas no restante do mundo, finalmente chegando aos requisitos, proibições e peculiaridades que configuram o ato jurídico de adotar em nosso país, detendo-se pormenorizadamente na proibição da adoção de descendente por ascendente, expondo as justificativas para sua vedação e analisando se são coerentes ou não.
Abstract: Adoption is a juridical institution of overwhelming importance these days, due to its possibility of moving somebody from a family which it has small attachment to another family, towards which it will, potentially, establish closer and more productive bounds after pondering the social, economic and affective aspects. Nevertheless, because adoption represents a total detachment between people that were previously connect by nature and establishes a new relation of kinship, the State demands that a series of qualification must be achieved before accepting the will of adopt. This work intends to analyze adoption, since its concept, passing through its historic evolution, not only in Brazil, but in other parts of the world, finally arriving in the requisites, prohibitions and peculiarities that shape the juridical act of adopt in our country, examine methodically the prohibition of the adoption of descendants by ascendants, exposing the justifications for its impediment and analyzing if they are coherent or not.
Description: MAIA, Leandro Arruda. Proibição da adoção de descendente por ascendente. 2007. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33042
metadata.dc.type: TCC
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