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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/32323| Tipo: | TCC |
| Título: | Reflexos das alterações introduzidas pelos artigos 475-a e seguintes do CPC no processo do trabalho |
| Autor(es): | Silva, Aricleiton Fernandes Barbosa da |
| Orientador: | Magalhães Filho, Maurício Feijó Benevides de |
| Palavras-chave: | Justiça do trabalho;Hermenêutica (Direito) |
| Data do documento: | 2007 |
| Citação: | SILVA, A. F. B. (2007) |
| Resumo: | Relata a discussão sobre os reflexos dos artigos 475-A e seguintes do CPC na Justiça do Trabalho. Após a Emenda Constitucional nº 45/04, o princípio da celeridade processual passa a influenciar a reforma das normas adjetivas comuns; no entanto, o texto da CLT permanece inalterado, sem ser atualizado. Neste contexto, verifica-se a possibilidade de aplicação das novas normas de cumprimento de sentença do processo civil no processo do trabalho, respeitando-se os princípios deste ramo especializado. |
| Abstract: | Reporting the discussion about the repercussions of articles 475-A and following of the CPC in the Labor Justice. After the Constitutional Amendment No. 45/04, the principle of procedural speed passes to influence the reform of the civil procedure, however, the text of the CLT remains unchanged, without being updated. In this context, there is the possibility of application of the new standards of enforcement of a judgment of civil procedure in the work procedure, it is respecting the principles of this specialized branch. |
| Descrição: | SILVA, Aricleiton Fernandes Barbosa da. Reflexos das alterações introduzidas pelos artigos 475-a e seguintes do CPC no processo do trabalho. 2007. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32323 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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