Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31703
Title in Portuguese: Análise da justiça, constitucionalidade e efetividade da Política de Cotas no Enem: o estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará
Author: Valente, Demitrius Bruno Farias
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Política de Cotas
Ações Afirmativas
Faculdade de Direito
Universidade Federal do Ceará
Issue Date: 2018
Citation: VALENTE, D. B. F. (2018)
Abstract in Portuguese: A Dissertação de Mestrado intitulada “ANÁLISE DA JUSTIÇA, CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE COTAS NO ENEM: O estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará” teve o objetivo central de fomentar o debate acerca dos critérios utilizados para o estabelecimento de cotas para acesso ao Ensino Superior nas Universidades Públicas Brasileiras, bem como de verificar o perfil socioeconômico dos alunos beneficiados com a referida política no universo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O atual modelo de cotas para acesso a universidades públicas brasileiras foi instituído em 2012 pela Lei Federal 12.711, que determina a reserva de 50% das vagas em Universidades e Institutos Federais para alunos que estudaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. No mínimo 50% dessas vagas, são, ainda, reservadas para alunos oriundos de famílias com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos. Por fim, as vagas reservadas são preenchidas, por curso e turno,por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual a verificada no último censo estatístico da Unidade da Federação onde a Instituição de Ensino está instalada. Entretanto, o trabalho dissertativo propôs-se a demonstrar que a lei equivoca-se ao avaliar o critério “escola pública” como o mais determinante para o insucesso dos candidatos em um pleito de ampla concorrência. Através da análise e compilação dos dados referentes ao resultado das escolas brasileiras no Exame Nacional do Ensino Médio de 2015, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), verificou-se que, em uma escala de zero a mil, a média aritmética das escolas públicas brasileiras de nível socioeconômico muito baixo foi 177,23 pontos menor que a das de nível socioeconômico muito alto. Por outro lado, quando consideradas as escolas privadas e públicas de mesmo nível socioeconômico, a maior variação encontrada foi de somente 70,54 pontos. No capítulo final, divulga-se os resultados de pesquisa de campo feita com 549 dos 953 alunos com matrículas ativas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e ingressos entre os anos de 2012 e 2017. Através de um questionário aplicado com 16 questões, procurou-se verificar o perfil socioeconômico e racial, o rendimento acadêmico, bem como as principais dificuldade dos alunos através da análise de tais dados por linhas de ingresso (linhas de cotase ampla concorrência) O que se verificou foi que a lei de cotas, da forma como fora instituída,permitiu a construção de um ambiente acadêmico mais plural e compatível com a realidade no qual está inserido. Entretanto, percebe-se que nas linhas de ingressopor cotas onde existe a limitação de renda máxima familiar de 1,5 salários mínimos per capita,o perfil dos alunos ingressos reflete um potencial transformador ao ambiente universitário muito superior ao dos alunos ingressos pelas linhas de ingressopor cotasonde não há limite máximo de renda, uma vez que esses alunos apresentam perfil em grande medida semelhante ao dos ingressos por ampla concorrência. Além disso, percebeu-se que as escolas públicas de nível socioeconômico alto, que possuem rendimento semelhante ao das melhores escolas particulares da Unidade Federativa ontem estão situadas, dominam um número muito significativo das vagas no Curso de Direito, sobretudo nas cotas sem limites de renda. Tal dado, no decorrer do trabalho, retoma os debates acerca da eficiência e justiça da política pública, propostos no capítulo inicial, uma vez que os alunos oriundos dessas escolas precisam de notas significantemente menores que os da ampla concorrência para lograrem êxito.
Abstract: The Master’s dissertation entitled “Analysis of Justice, Constitutionality and effectiveness of ENEM’s quota policies: the case study of the Law’s Faculty of Federal University of Ceará” had the central objective foment debate about criteria used for the establishment of quotas for higher education’s acess at Public Universities from Brazil and check the benefited’s students socioeconomic profile on the quota's policy at Law’s Faculty of Federal University of Ceará. The actual model of quotas for Brazilian Public University’s access was instituted in 2012 by the Federal Law 12.711, which determines the reserve of 50% of the vacancies in Federal Universities and Federal Institutes for students who have fully studied high school in public schools. At least 50% of these vacancies are also reserved for students from families with a per capita family income equal to or less than 1.5 minimum salary. Lastly, reserved seats are filled, by course and shift, by self-declared blacks, pardos and natives, in a proportion at least equal to that verified in the last statistical census of the Federation Unit where the Institution of Education is installed. However, the dissertation proposed to demonstrate that the law is mistaken in evaluating the criterion "public school" as the most determinant for the failure of the candidates in a Broad Competition. Through the analysis and compilation of data regarding the results of Brazilian schools in the National High School Examination of 2015, released by the National Institute of Educational Studies and Research (INEP), it was verified that, on a scale of zero to one thousand, the average arithmetic of Brazilian public schools with a very low socioeconomic level was 177.23 points lower than those of a very high socioeconomic level. On the other hand, when considering private and public schools of the same socioeconomic level, the greatest variation found was only 70.54 points. On the final chapter, the results of field research with 549 of the 953 students enrolled in the Faculty of Law of the Federal University of Ceará and tickets between the years of 2012 and 2017. Through a questionnaire applied with 16 questions, it was sought to verify the socioeconomic and racial profile, the academic performance, as well as the main difficulties of the students through the analysis of such data by entrance lines (Lines of Quotas and Wide Competition). What happened was that the quota law, as it was instituted, allowed the construction of an academic environment plural and compatible with the reality in which it is inserted. However, it can be seen that in the Lines of Admission for Quotas where there is a limitation of maximum family income of 1.5 minimum wages per capita, the profile of the incoming students reflects a transforming potential to the university environment that is much higher than that of students admission through the Lines of Ticket for Quotas where there is no maximum income limit, since these students have a profile largely similar to that of tickets by wide competition. In addition, it was noticed that the Public Schools of High Socioeconomic Level, which have income similar to that of the best private schools of the Federative Unit yesterday are located, dominate a very significant number of places in the Law Course, especially in quotas without income limits. In the course of this work, this data resumes the debates about the efficiency and justice of public policy, proposed in the initial chapter, since the students from these schools need significantly smaller grades than those of the Broad Competition to succeed.
Description: VALENTE, Demitrius Bruno Farias. Análise da justiça, constitucionalidade e efetividade da Política de Cotas no Enem: o estudo de caso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. 2018. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31703
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2018_dis_dbfvalente.pdf26,8 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.