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Title in Portuguese: O ativismo judicial e sua (in)compatibilidade com o sistema da tripartição dos poderes adotado pela Constituição Federal de 1988 à luz do comportamento do Supremo Tribunal Federal
Author: Reis, André Corrêa
Advisor(s): Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Keywords: Poder judiciário e questões políticas
Separação de poderes
Issue Date: 2017
Citation: REIS, A. C. (2017)
Abstract in Portuguese: Com o evidente e inegável aumento da intervenção do Poder Judiciário no cotidiano da população, facilmente constatado pelo protagonismo de juízes, desembargadores e ministros nos jornais e telejornais, mostrou-se necessário analisar a interferência judicial nas políticas públicas e no orçamento do Poder Executivo, pois tais condutas são frequentemente caracterizadas por muitos como bastante proativa do Poder Judiciário e, consequentemente, como ativismo judicial. À luz deste comportamento jurisdicional - mormente do Supremo Tribunal Federal - que repercute cada vez mais constantemente na vida das pessoas, nas políticas públicas e no orçamento do Poder Executivo, analisou-se sua (in)aplicabilidade com o sistema da Tripartição de Poderes adotado pela Constituição Federal de 1988, uma vez que há inúmeros defensores da tese de que, ao agir assim, o Poder Judiciário estaria usurpando a função legiferante do Poder Legislativo e a função administrativa do Poder Executivo, o que eivaria tais decisões de inconstitucionalidade.
Abstract: With the evident and undeniable increase of the intervention of the Judiciary Power in the daily life of the population, easily verified by the prominence of judges and ministers in the newspapers and television news, it is necessary to analyze the judicial interference in public policies and in the budget of the Executive Power, since such conduct is often characterized by many as quite proactive of the Judiciary and, consequently, as judicial activism. In the context of this judicial behavior - especially the Federal Supreme Court - which has an ever-increasing repercussion on people's lives, public policies and the budget of the Executive Power, its (in)applicability was analyzed with the Tripartite Powers system adopted by the Federal Constitution of 1988, since there are many defenders of the thesis that, in doing so, the Judiciary would be usurping the legislative power of the Legislative Power and the administrative function of the Executive Power, which would eviscerate such decisions of unconstitutionality.
Description: REIS, André Corrêa. O ativismo judicial e sua (in)compatibilidade com o sistema da tripartição dos poderes adotado pela Constituição Federal de 1988 à luz do comportamento do Supremo Tribunal Federal. 2017. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31565
metadata.dc.type: TCC
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