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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/31466| Tipo: | TCC |
| Título: | Controle de inconstitucionalidade difuso: uma análise de seu declínio no direito constitucional brasileiro e sua relação com os poderes do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Andrade, Cynthia de Sousa |
| Orientador: | Macedo Filho, Francisco de Araújo |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade;Direito constitucional |
| Data do documento: | 2010 |
| Citação: | ANDRADE, Cynthia de Sousa. Controle de inconstitucionalidade difuso: uma análise de seu declínio no direito constitucional brasileiro e sua relação com os poderes do Supremo Tribunal Federal. 2010. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010. |
| Resumo: | Analisa o processo de decadência do controle difuso de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, assentado no fortalecimento do controle concentrado, traçando um paralelo com os modelos alienígenas originários. Observa a ampliação dos poderes do Supremo Tribunal Federal, órgão detentor da competência do controle concentrado, bem como demonstra a politização do Pretório Excelso ocasionado por influências externas, principalmente do Chefe do Executivo federal, através do estudo de casos concretos. Verifica, ainda, o problema da quantidade de processos no Judiciário brasileiro. Ao final, tenta trazer uma solução para minimizar os efeitos das influências externas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. |
| Abstract: | Analyzes the decay of the diffuse control of constitutionality in the Brazilian legal system, sitting in the strengthening of concentrated control, drawing a parallel with the alien models originate. Notes the extension of the powers of the Supreme Court, a body holding the responsibility of concentrated control, and demonstrates the politicization of Praetorium Exalted caused by external influences, especially the Chief Federal Executive through the study of concrete cases. There also the problem of the numbers os process in Brazilian courts. In the end, tries to bring a solution to minimize the effects of external influences on the decisions of the Supreme Court. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31466 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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