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Title in Portuguese: Relação entre direitos humanos e soberania do povo na tarefa de legitimação do direito em habermas
Author: Araújo, Ary Salgueiro Euclides de
Advisor(s): Costa, Regenaldo Rodrigues da
Keywords: Ciência política
Direitos humanos
Soberania
Issue Date: 2010
Citation: ARAÚJO, A. S. E. (2010)
Abstract in Portuguese: Convencendo-se da importância do papel dos sujeitos de direito na formação do direito legítimo, o filósofo Jürgen Habermas verifica a bipartição histórica em duas tendências do sentido da autonomia jurídica na tradição do direito racional, separação esta que reverbera na polêmica entre direitos subjetivos e objetivos, liberalismo e republicanismo. A primeira tendência enfoca a prioridade de direitos humanos na figura de direitos a iguais liberdades subjetivas que limitam o legislador político. Já a segunda tendência privilegia a soberania do povo, cuja legislação institui e limita os chamados direitos humanos de acordo com o entendimento da comunidade. O autor pretende elaborar um projeto que una os dois princípios normativos de forma paritária e mutuamente determinante. Tomando como ponto de vista esta específica polêmica, examina-se neste trabalho a possibilidade, para Habermas, de legitimação do direito de acordo com o status de seus membros, especialmente segundo o livro “Facticidade e Validade”. Inicialmente, trataremos da crise que a ideia de legitimidade do direito passa em razão da complexidade da sociedade moderna e da crise da racionalidade moral-prática. Pesquisaremos, em seguida, a possibilidade de uma consideração racional do direito legítimo e o problema da divisão dos paradigmas dos direitos humanos e da soberania do povo. Por fim, trataremos da solução habermasiana para o problema posto em questão. O conjunto do trabalho deverá analisar os pressupostos discursivos sobre os quais, para Habermas, o problema da legitimidade do direito a partir da posição dos cidadãos como destinatários e autores do direito deverá ser considerado epistemicamente possível e normativamente necessário.
Abstract: Convinced of the important role of the persons in the formation of a legitimate right, the philosopher Jürgen Habermas finds the splitting in two historic trends in sense of legal autonomy in the tradition of rational law, separation which is reflected in the controversy between subjective and objective rights, Liberalism and Republicanism. The first trend focuses on the priority of human rights in the figure of rights to equal individual liberties that limit the political legislator. The second trend emphasizes the sovereignty of the people, whose legislation establishes and limits the so-called human rights in accordance with the understanding of the community. The author wants a project that unites the two normative principles in an equal and mutually determining way. Taking as its point of view this particular controversy, this work examines the possibility, for Habermas, of legitimacy of the law according to the status of its members, especially in the book “Between Facts and Norms”. Initially, we address the crisis that the idea of the legitimacy of law is now passing because of the complexity of modern society and the crisis of moral-practical rationality. Also research the possibility of a rational consideration of the legitimate law and the problem of division of the paradigms of human rights and sovereignty of the people. Finally, we address the Habermasian solution to the problem called into question. The whole work should examine the discursive presuppositions on which, for Habermas, the problem of legitimacy of law from the position of citizens as recipients and authors of law should be considered epistemically possible and normatively necessary.
Description: ARAÚJO, Ary Salgueiro Euclides de. Relação entre direitos humanos e soberania do povo na tarefa de legitimação do direito em habermas. 2010. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31449
metadata.dc.type: TCC
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