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Title in Portuguese: Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos
Author: Bandeira, João Tancredo Sá
Advisor(s): Damasceno, Maria Nobre
Keywords: Administração municipal-Fortaleza (CE) - participação do cidadão
Participação social - Fortaleza(CE)
Participação política - Fortaleza(CE)
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fortaleza,CE)
Issue Date: 2006
Publisher: http://www.teses.ufc.br
Citation: Bandeira, J. T. S.; Damasceno, M. N. (2006)
Abstract in Portuguese: A presente pesquisa, enfoca investigação do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuação da sociedade civil, nesse espaço público de controle social do Estado, a partir das contradições sociais aguçadas no contexto da reestruturação do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensão do cotidiano, para estabelecer aproximações da realidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competências do CT e, sobretudo, suas formas de organização e de atuação, para saber das ações e relações por ele desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da política e da participação social. Desenvolve estudos no campo da pesquisa qualitativa, tendo o materialismo histórico como quadro teórico básico. Elege a teoria crítica como eixo norteador para a fundamentação teórica, por entende-la capaz de enfrentar a dinâmica da realidade social num contexto histórico determinado, que, se movem por acirradas disputas ideológicas e profundas contradições sociais. Especificamente busca nas contribuições do pensador italiano Antônio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar análises que enfocam a problemática e suas temáticas numa compreensão totalizadora de sociedade, priorizando como categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nesse sentido, recorre à metodologia dialética para investigar o movimento entre a parte e o todo, apoiando-se em três instrumentos de coleta de dados: análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturada, para efetivar dinâmica interpretação do conhecimento adquirido, por meio de triangulação das informações coletadas. O problema central da investigação vai preocuparse e tentar avançar na discussão sobre a participação da sociedade civil nas lutas por direitos para a criança e o adolescente, no espaço público do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como inovadora referência para transformações sociais, neste campo de atuação.
Description: BANDEIRA, João Tancredo Sá. Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos. 2006. 216f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3101
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