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Title in Portuguese: Jurisprudência e racionalidade: o precedente judicial como elemento de coerência do sistema jurídico brasileiro
Author: Alencar, Mário Soares de
Advisor(s): Lima, Francisco Gérson Marques de
Keywords: Jurisprudência
Precedente
Racionalidade
Coerência
Integridade
Issue Date: 2018
Citation: ALENCAR, M. S. (2018)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem como intuito principal viabilizar o estudo do uso dos precedentes na fundamentação das decisões judiciais no âmbito do sistema jurídico brasileiro, considerando que o tema cresce em importância com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o qual estabeleceu um disciplinamento normativo dos precedentes formalmente vinculantes. Com efeito, ao longo dos anos, a utilização de referência a precedentes na fundamentação das decisões judiciais se tornou comum no sistema jurídico nacional, ainda que seja herdeiro da tradição jurídica romano-germânica, na qual prevalece a lei como fonte primordial da normatividade. Não obstante a controvérsia doutrinária sobre a possibilidade ou adequação jurídica de extrair elemento normativo de decisões judiciais para determinar o destino de casos futuros, haja vista o princípio da legalidade inerente ao sistema constitucional brasileiro, é inegável que a prática jurídica sempre teve como relevante a referência à jurisprudência dos tribunais em um ou outro sentido, como firme suporte para justificar demandas ou fundamentar decisões. Por outro lado, a falta de referencial teóricopara a compreensão do papel do precedente judicial na fundamentação das decisões judiciais proferidas em ambiente jurídico da tradição civil law, ao lado de elementos normativos legais e constitucionais, torna necessário o estudo de como se deve dar esse uso e estruturar uma teoria que identifique a natureza jurídica e o papel desempenhado pelos precedentes nessa seara. Se a experiência jurídica evidencia que o uso de precedentes na fundamentação de novos julgados é prática constante no sistema jurídico brasileiro, torna-se imprescindível compreender cientificamente essa prática, apresentando, para além da mera conformação normativa, especialmente diante da disciplina estabelecida pelo novo Código de Processo Civil, as bases teórico-científicas que justificam a referência e necessária vinculação a decisões judiciais pretéritas, verificando as consequências desse processo para a ordem jurídica constitucional. Com esse intuito, a pesquisa concentrou-se na revisão de bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema, especialmente quanto aos fundamentos utilizados para justificar os reflexos normativos do precedente em casos futuros, buscando evidenciar tanto sua consistência quanto seus pontos de fragilidade teórica. Como suporte para análise da racionalidade jurídica, a pesquisa revolveu alguns pressupostos epistemológicos do Direito, revisitando os temas da verdade e da objetividade do conhecimento jurídico. Nesse sentido, utilizou-se como referencial teórico Ronald Dworkin, explorando o fundamento epistemológico coerentista subjacente à sua teoria do direito como integridade e à sua tese sobre a possibilidade de resposta correta em direito.O estudo indicou a insuficiência dos fundamentos meramente formais, deontológicos e pragmáticos para a justificação do usodos precedentes judiciais no sistema jurídico nacional, evidenciando ser necessária a adoção de um modelo epistemológico coerentista, em substituição ao fundacionalismo tradicional. Nessa linha, o precedente judicial passa a representar um elemento normativo que contribui para a coerência do ordenamento, permitindo a análise da racionalidade das respostas do sistema jurídico aos problemas de ordem prática.
Abstract: The mainpurpose of this study is to make feasible the study of the use of precedents in the reasoning of judicial decisions within the Brazilian legal system, considering that the issue grows in importance with the entry into force of the new Code of Civil Procedure, which established a disciplinary of legally binding precedents. In fact, over the years, reference to precedents in the grounds of judicial decisions has become common in the national legal system, although it is inherited from the Roman-German legal tradition, in which law prevails as the primary source of normativity. Notwithstanding the doctrinal controversy over the possibility or legal suitability of extracting normative elements from judicial decisions to determine the fate of future cases, giventhe principle of legality inherent in the Brazilian constitutional system, it is undeniable that thepracticeoflawhasalwayshadasrelevantreferencetothejurisprudenceof the courts in one direction or another, as firm support to justify demands or to substantiate decisions. On the other hand, the lack of a theoretical reference for understanding the role of judicial precedentin the justification of judicial decisions renderedin the legal environment of the civil law tradition, along with legal and constitutional normative elements, makes it necessary to study how this use and structure a theory that identifies the legal nature and the role played by precedents in this field.If legal experience shows that the use of precedents in the foundation of new judgments is a constant practice in the Brazilian legal system, it is essential to understand this practice scientifically, presenting, in addition to the mere normative conformation, especially in view of the discipline established by the new Code of Civil Procedure, the theoretical-scientific bases that justify the reference and necessary linkage to previous judicial decisions,verifying the consequences of this process for the constitutional legal order.With this aim, the research focused on the review of national and foreign bibliography on the subject, especially regarding the foundations used to justify the normative reflexes of the previous one in future cases, seeking to evidence both its consistency and its points of theoretical fragility. As support for the analysis of legal rationality, the research revolved some epistemological assumptions of Law, revisiting the themesof truth and objectivity of legal knowledge. In this sense, Ronald Dworkin was used as a theoretical reference, exploring the coherentist epistemological basis underlying his theory of law as integrity and his thesis about the possibility of a correct answer in law.The study indicated the insufficiency of the purely formal, deontological and pragmatic foundations for the justification of the use of judicial precedents in the national legal system, evidencing the need to adopt a coherentist epistemologicalmodel, replacing traditional foundationalism. In this line, the judicial precedent becomes a normative element that contributes to the coherence of the legal system, allowing the analysis of the rationality of the responses of the legal system to practical problems.
Description: ALENCAR, Mário Soares de. Jurisprudência e racionalidade: O precedente judicial como elemento de coerência do sistema jurídico brasileiro. 2018. 260f.Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30935
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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