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Title in Portuguese: Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas
Author: Santiago, Vanessa de Lima Marques
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Adolescente em situação de rua
Direito fundamental à educação
Projeto Gente Grande
Representações
Exigibilidade judicial
Políticas Públicas
Issue Date: 2018
Citation: SANTIAGO, V. L. M. (2018)
Abstract in Portuguese: Nesta pesquisa, objetiva-se investigar a efetivação do direito à educação para adolescentes em situação de rua. Parte-se das muitas representações que o direito à educação assume para esse público juvenil com vistas a alcançar as possibilidades de exigibilidade judicial e política no cumprimento do dever de prioridade absoluta estabelecido na Carta Constitucional de 1988, na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990. Toma-se como pressuposto teórico que a situação de rua envolve crianças e adolescentes em uma série de violações de seus direitos fundamentais, e que a educação, primordial para o processo de desenvolvimento e inserção social da criança e do adolescente e para promoção da igualdade, integra o rol desses direitos. Para tanto, procede-se a um estudo qualitativo, realizado através da técnica de grupos focais dos quais participaram adolescentes que vivenciaram situação de rua e que estão inseridos no Projeto Gente Grande - o qual integra as atividades realizadas pela Associação O Pequeno Nazareno, instituição que atua especificamente no atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de rua e aos seus familiares. As atividades do Projeto Gente Grande têm como objetivo formar aprendizes e contribuir para sua inserção no mercado de trabalho e, como público alvo inicial, adolescentes - a partir de 14 (quatorze) anos - assistidos pelo acolhimento da Associação O Pequeno Nazareno. Os resultados alcançados na pesquisa foram tratados com base no que propõe a Análise de Conteúdo de Bardin (2002), proporcionando um grau de significação mais amplo aos conteúdos obtidos e uma fusão entre as falas dos personagens e os fundamentos teóricos da pesquisa. Desse modo, observa-se uma multiplicidade de fatores que contribuem para a manutenção da exclusão educacional desses adolescentes, denotando uma ausência conjunta do Estado, da família e da sociedade, o que permite concluir que para efetivação do direito à educação, primeiramente, faz-se necessário garantir-lhes não ser de rua.
Abstract: In this research, the goal is to investigate the effectiveness of the right to education for street adolescents. It is based on the many representations that the right to education assumes for this juvenile public with a view to achieving the possibilities of judicial and political enforceability in fulfilling the absolute priority established in the 1988 Constitution, the Convention on the Rights of the Child, of 1989, and in the Statute of the Child and Adolescent, Law nº 8.069, of 1990. It is assumed as a theoretical assumption that the street situation involves children and adolescents in a series of violations of their fundamental rights, and that education, primordial for the process of development and social insertion of children and adolescents and for the promotion of equality, integrates one of these rights. For that, a qualitative study was carried out through the technique of focus groups, in which ones adolescents who lived on the streets and who are part of the Gente Grande Project - which integrates the activities carried out by the O Pequeno Nazareno Association, an institution that specifically works in the care of street children and adolescents and their families. The activities of the Gente Grande Project aim to train apprentices and contribute to their insertion in the labor market and has as an initial target audience, adolescents - from 14 (fourteen) years - assisted by the hosting of the O Pequeno Nazareno Association. The results achieved in the research were treated based on what proposes Bardin's Content Analysis (2002), providing a broader degree of significance to the contents obtained and a fusion between the characters' speeches and the theoretical foundations of the research. Thus, there is a multiplicity of factors that contribute to the maintenance of the educational exclusion of these adolescents, denoting a joint absence of the State, the family and the society, which allows to conclude that, first, it is necessary to guarantee them not to live in the street
Description: SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas. 2018. 139f. Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30751
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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