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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Droit humain a l'assainissement: vers l'emancipation d'un droit au niveau international
Título(s) alternativo(s): Direito humano ao saneamento básico: rumo a uma emancipação de um direito no âmbito internacional
Título em inglês: Human right to sanitation: towards the emancipation of a right in international law
Autor(es): Meireles, Gustavo Fernandes
Palavras-chave: Droit à l’eau;Droit à l’assainissement;Objectifs de développement durable;Protection internationale des droits de l’homme;Objectifs du Millénaire pour le développement
Data do documento: 2017
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: MEIRELES, G.F. (2017)
Resumo: No curso da evolução do direito à água no âmbito do direito internacional uma distinção foi gradativamente estabelecida entre o direito de acesso à água e o direito ao saneamento básico. Inicialmente reagrupados sob a rubrica do “direito à água”, o direito ao saneamento ganha em evidência e isso em quando o próprio direito à água busca se afirmar enquanto direito vinculante. Se a questão do acesso à água é problemática, com 663 milhões de pessoas à margem desse direito, a questão é ainda mais grave no que concerne o acesso ao saneamento básico, com 2,4 bilhões de pessoas no mundo que não dispõe de instalações adequadas. Desde o Comentário Geral nº 15 (2002) do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais o direito à água ganhou em evidência, repercutindo com a resolução 64/292 de 28 de julho de 2010 da Assembleia Geral da ONU (reafirmada pela resolução 68/157 de 18 de dezembro de 2013). Porém, a análise desses documentos (dentre outros) permite constatar que um direito humano ao saneamento básico parece estar diluído no direito à água. A identificação dos dois direitos em um só é problemática e constata-se um desequilíbrio na evolução de cada um, sobretudo em detrimento do direito ao saneamento. Além disso, a estreita relação entre o direito de acesso à água e o direito ao saneamento é inegável – a realização deste último estando mesmo associada à proteção dos recursos hídricos. Enquanto que um direito humano à água está ainda em evolução para sua afirmação pelo direito internacional, o direito ao saneamento parece, por sua vez, caminhar na direção de sua emancipação em relação ao primeiro. A adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 25 de setembro de 2015 prova uma clara evolução em relação aos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento no que concerne à realização do direito à água e ao saneamento, uma vez que os ODS apresentam metas específicas para a promoção tanto do acesso à água potável como do saneamento básico (no objetivo 6). Ademais, a resolução 70/169 de 17 de dezembro de 2015, da Assembleia Geral da ONU, estabelece de forma explícita uma distinção entre o direito à água potável e o direito ao saneamento básico, enunciando inclusive que o segundo fora negligenciado.
Abstract: In the evolution of the right to water in international law a distinction was gradually established between the right of access to water and the right to sanitation. Initially grouped under the “right to water”, the right to sanitation is gaining notoriety while the right to water itself is still evolving to be properly recognized as a binding law. Whether the water access is likely challenging, with 663 million people in the world lacking access to water, the situation is much more serious on sanitation, where 2.4 billion people in the world lack improved sanitation facilities (as of WHO and UNICEF 2015 estimations). Since the Committee on Economic, Social and Cultural Rights’ General Comment No. 15 (2002) the right to water has experienced remarkable growth, followed by the adoption of the resolution 64/292 on 28 July 2010 by the UN General Assembly (reaffirmed by the resolution 68/157 on 18 December 2013). However, the analysis of these documents (among others) to a human right to sanitation seem to be diluted in the right to water. The identification of the two rights in one is problematic and there is an imbalance in their evolution, especially at the expense of the right to sanitation. In addition, the close relationship between the right of access to water and the right to sanitation is undeniable – the fulfillment of the latter being even an element leading to the protection of water resources. Even though a human right to water is still evolving on international law, the right to sanitation seems to go towards an emancipation from the former. The adoption of the Sustainable Development Goals on 25 September 2015 shows a clear change from the Millennium Development Goals (MDGs) with respect to the realization of the right to water and sanitation, since the ODD present specific targets for the promotion of access to drinking water and sanitation (under objective 6). Similarly, the UN General Assembly resolution 70/169, on 17 December 2015, sets out an explicit distinction between the right to drinking water and the right to sanitation, even stating that the second is often overlooked.
Résumé: Dans l’évolution du droit à l’eau en droit international une distinction fut graduellement établie entre le droit d’accès à l’eau et le droit à l’assainissement. Initialement regroupés dans le cadre du “droit à l’eau”, le droit à l’assainissement gagne en évidence alors même que le droit à l’eau cherche à s’affirmer en tant que droit contraignant. Si du côté de l’accès à l’eau le contexte est vraisemblablement problématique, avec 663 millions de personnes au monde manquent d’accès à l’eau, la situation est davantage plus grave du côté de l’assainissement, puisque en 2015 l’OMS et l’UNICEF estimaient que 2,4 milliards de personnes au monde ne disposaient pas d’installations d’assainissement améliorées. Depuis l’Observation générale nº 15 (2002) du Comité des droits économiques, sociaux et culturels le droit à l’eau a connu un remarquable essor, suivi par la résolution 64/292, du 28 juillet 2010 de l’Assemblée générale de l’ONU (réaffirmée par la résolution 68/157, du 18 décembre 2013). Toutefois, l’analyse de ces documents (parmi d’autres) permet de constater qu’un droit humain à l’assainissement semble être dilué dans le droit à l’eau. L’identification des deux droits dans un seul est problématique et on constate un déséquilibre dans leur évolution, notamment au détriment du droit à l’assainissement. De surcroît, la relation étroite entre le droit d’accès à l’eau et le droit à l’assainissement est certes indéniable – la réalisation de ce dernier étant même un élément qui mène à la protection des ressources en eau. Alors même qu’un droit humain à l’eau est encore en évolution pour son affirmation par le droit international, le droit à l’assainissement semble, à son tour, aller vers une émancipation par rapport au premier. L’adoption des Objectifs du développement durable (ODD), le 25 septembre 2015, témoigne d’une claire évolution par rapport aux Objectifs du Millénaire pour le développement (OMD) à l’égard de la réalisation du droit à l’eau et à l’assainissement, puisque les ODD présentent des cibles spécifiques pour la promotion tant de l’accès à l’eau potable qu’à l’assainissement (sous l’objectif 6). De même, la résolution 70/169, du 17 décembre 2015, de l’Assemblée générale de l’ONU, établit de façon explicite une distinction entre le droit à l’eau potable et le droit à l’assainissement, énonçant que le second est souvent négligé.
Descrição: MEIRELES, Gustavo Fernandes. Droit humain a l'assainissement: vers l'emancipation d'un droit au niveau international. NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez., 2017, p. 425-448.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30499
ISSN: 1807-3840
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