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Title in Portuguese: A cooperação científica como solução para o problema da biopirataria
Author: Medeiros, Camila da Silva Leal
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Biopirataria
Propriedade intelectual
Diversidade biológica
Issue Date: 2010
Citation: MEDEIROS, C. S. L. (2010)
Abstract in Portuguese: A relevância da proteção da biodiversidade, para a conservação da existência humana, sempre foi exaltada. No entanto, sua importância econômica foi reconhecida apenas a partir do aperfeiçoamento tecnológico dos países desenvolvidos, resultante da Revolução Industrial, e principalmente, com o avanço da biotecnologia. Diante deste novo paradigma, os países desenvolvidos e detentores de tecnologia, mas pobres em recursos naturais, passaram a buscar tais recursos em outros países, para a utilização destes na produção de bens de consumo e como matéria prima da biotecnologia. Por outro lado, os países em desenvolvimento passaram a considerar a diversidade biológica como uma nova fonte de riqueza, por meio da qual seria possível a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. No entanto, o objetivo de gestão sustentável da biodiversidade pelos países em desenvolvimento torna-se de difícil consecução diante da prática da biopirataria, prática ilícita caracterizada pela retirada dos recursos naturais presentes nos países ricos em diversidade biológica, sem a autorização das autoridades locais e sem a devida repartição dos benefícios, para posterior obtenção de patentes. Com o objetivo de combater esta prática, alguns mecanismos jurídicos foram criados para regulamentar o acesso à biodiversidade, destacando-se, no âmbito internacional, a Convenção Sobre Diversidade Biológica – CDB e, no Brasil, a Medida Provisória 2.186/2001. Apesar de conterem diversas disposições de proteção à biodiversidade, estas legislações não são claras e eficazes para resolver essa questão. Diante disto, o sistema de propriedade intelectual surge como uma alternativa para o combate da biopirataria. Entretanto, as atuais legislações de proteção à propriedade intelectual não promovem a repartição justa e equitativa dos benefícios, o que estimula a biopirataria. Diante deste contexto, o presente trabalho apresenta a cooperação científica e tecnológica internacional como a melhor forma de combater a biopirataria, pois promove a repartição de benefícios e a transferência de tecnologias, e, conseqüentemente, o progresso científico e tecnológico dos países em desenvolvimento, elemento importante para proporcionar o desenvolvimento sustentável destas nações.
Abstract: The importance of protecting biodiversity, to conserve human existence, has always been celebrated. However, its economic importance was recognized only from the technological improvements of the developed countries, resulting from the Industrial Revolution, and specially with the advance of biotechnology. In face of this new paradigm, developed countries owners of the technology and with few natural resources, began to look for these resources in other countries to use them in the production of consumer goods and as raw materials for biotechnology. On the other hand, the developing countries began to consider biological diversity as a new source of wealth, making possible the conservation of biodiversity and sustainable development. However, the goal of sustainable management of biodiversity by the developing countries is difficult to perform because of the practice of bio-piracy, an unlawful practice characterized by the removal of natural resources in the countries rich in biological diversity, without the permission of local authorities and without proper sharing of benefits for subsequent patents. Aiming to combat this practice, some legal mechanisms were created to control access to biodiversity, getting known at the international level, in the Convention on Biological Diversity, and the Provisional Measure 2.186/2001 in Brazil. Although they contain several provisions to protect biodiversity, these laws are not clear and neither effective to solve this issue. Thus this, the intellectual property system is an alternative to combat bio-piracy. However, the current laws of intellectual property protection do not promote fair and equitable sharing of benefits, which encourages bio-piracy. Thus, this monograph presents the international scientific and technological cooperation as the best way to combat bio-piracy. It promotes the sharing of benefits and technology transfer, and consequently, the scientific and technological improvement of the developing countries that is important to provide sustainable development of these nations.
Description: MEDEIROS, Camila da Silva Leal. A cooperação científica como solução para o problema da biopirataria. 2010. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29826
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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