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Título: Da admissão e da valorização da prova pericial no processo civil à luz do dever de fundamentação das decisões
Autor(es): Guedes, André Menescal
Orientador(es): Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos
Palavras-chave: Processo civil
Prova Pericial
Direito processual
Data do documento: 2010
Citação: GUEDES, A. M. (2010)
Resumo: Trata da admissão e da valoração da prova pericial no processo civil. Parte da conceituação de prova, da especificação de seu objeto, do estudo de sua admissibilidade e da relação existente entre prova e verdade no contexto processual. Em um segundo momento, por meio da apreciação descritiva dos diversos sistemas de apreciação de provas, trabalha com a ampliação do conceito de direito à prova, enunciando este como direito à valoração fundamentada dos meios de prova disponíveis. Estuda a admissibilidade da prova pericial no direito brasileiro e no direito comparado, abordando a dificuldade gerada pela evolução da ciência e a sua crescente imersão no processo e expressando a influência do exercício responsável da admissão da prova sobre o juízo valorativo exigido na decisão final. Descrevendo sob perspectiva realista o princípio de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, enfrenta os problemas advindos da incapacidade do juiz de apreciar racionalmente o valor do trabalho do perito. Em um momento final, ingressa na discussão sobre a consistência da apreciação da prova pericial, unindo-a ao dever de motivação no juízo valorativo dessa prova. Conclui que tanto o acolhimento quanto a rejeição do laudo impõem a justificação racional da posição adotada pelo juiz, devendo ser evitada, por um lado, a utilização do princípio do livre convencimento do juiz como instrumento retórico sem qualquer conteúdo, e, por outro, a adesão às razões do perito sem uma averiguação autônoma e racional do conteúdo das premissas e conclusões por este empregadas.
Descrição: GUEDES, André Menescal. Da admissão e da valorização da prova pericial no processo civil à luz do dever de fundamentação das decisões. 2010. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29820
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