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Title in Portuguese: Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racional
Author: Pontes, Fernando Demétrio de Sousa
Advisor(s): Guerra, Marcelo Lima
Co-advisor(s): Lopes Filho, Jurací Mourão
Keywords: Hermenêutica
Hermenêutica (Direito)
Juízes
Argumentação jurídica
Issue Date: 2017
Citation: PONTES, F. D. S. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem por objetivo analisar as contribuições do modelo Toulmin de argumentação racional para a questão da fundamentação das decisões judiciais, como forma de ampliar a eficácia dessa garantia constitucional e melhorar qualitativamente a prestação da tutela jurisdicional. Examina-se a natureza do dever de fundamentação das decisões judiciais, tanto em seu constitucional, como na inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, o qual, dentre outras coisas, objetivou dar um melhor regramento à matéria. O problema, contudo, é demasiado complexo para ser trabalhado apenas em âmbito dogmático, por isso fez-se uma investigação na literatura hermenêutica, principalmente Gadamer, Esser e Kaufmann, para verificar as reais contribuições e limites da proposta hermenêutica como solução para o problema da motivação de decisões judiciais. Em seguida, apresenta-se o modelo Toulmin como proposta de racionalidade para as decisões judiciais, por ter características que ressaltam a derrotabilidade dos argumentos e permite, além da identificação de elementos e desafios necessários à formação de uma estrutura argumentativa, uma maneira de verificar o grau de força de cada uma, fugindo do falso dilema da validade ou invalidade dos argumentos. Por fim, observa-se uma série de votos emanados em julgamento em sede do Supremo Tribunal Federal a fim de buscar um padrão argumentativo e, com ele, apontar problemas e sugestões para a solução deles, com o intuito de promover melhorias na prestação da tutela jurisdicional.
Abstract: The objective of this paper is to analyze the contributions of the Toulmin model of rational argumentation to the question of the basis of judicial decisions, as a way of increasing the effectiveness of this constitutional guarantee and qualitatively improving the provision of judicial protection. It examines the nature of the duty to reason-giving for judicial decisions, both in its constitutional and in the innovation brought by the Civil Procedure Code of 2015, which, among other things, aimed to give a better regulation to the matter. The problem, however, is too complex to be treated only in dogmatic terms, so an investigation in the hermeneutic literature, especially Gadamer, Esser and Kaufmann, was carried out to verify the real contributions and limits of the hermeneutic proposal as a solution to the problem of judicial decisions' legal reasoning. Next, the Toulmin model is presented as a rationality method for judicial decisions analysis, because it has features that highlight the defeasibility of arguments and allows, in addition to identifying the elements and challenges necessary for the formation of an argumentative structure, a way to verify the Degree of strength of each, escaping from the false dilemma of the validity or invalidity of the arguments. Finally, a series of votes emanating from the Federal Supreme Court is sought in order to seek an argumentative pattern and, with it, to point out problems and suggestions for their solution, with the purpose of promoting improvements in the provision of guardianship Jurisdiction.
Description: PONTES, Fernando Demétrio de Sousa. Fundamentação das decisões judiciais e interpretação jurídica: estudo comparativo entre as contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e do Modelo Toulmin de argumentação racional. 2017. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29579
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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