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Title in Portuguese: Os animais não humanos como sujeitos de direito: uma discussão ético-jurídica
Author: Silva, Cleilson Morais da
Advisor(s): Gonçalves, Flávio José Moreira
Keywords: Bioética
Direitos dos animais
Animais
Issue Date: 2010
Citation: SILVA, C. M. (2010)
Abstract in Portuguese: A presente monografia trata do posicionamento dos direitos dos animais perante as religiões, a filosofia, os novos avanços no campo da ética, a legislação brasileira, estrangeira e internacional e a jurisprudência pátria. O trabalho divide-se em três partes. A primeira irá tratar da posição dos animais perante algumas das religiões mais expressivas do mundo e a evolução da discussão acerca do papel dos mesmos na filosofia e na ética. A segunda parte tratará de como os ordenamentos jurídicos de alguns países têm tratado os animais, enfatizando o papel deles no Direito Brasileiro. Por fim, o último capítulo analisa casos jurisprudenciais pátrios sobre Direito Animal. O enfoque central desse trabalho é analisar a relação entre a "questão ética" e a "questão jurídica" do Direito Animal, para chegar a um consenso acerca do modo como devemos tratar os animais. O levantamento e discussão dos argumentos contra e a favor da inserção dos não-humanos na redoma de proteção do Direito objetivam alcançar uma resposta acerca da possibilidade de os mesmos serem portadores de direitos subjetivos.
Abstract: This paper deals with the position of animal rights before religion, philosophy, new advances in the field of ethics, the Brazilian law, foreign and international law and national Jurisprudence. This work is divided in three parts. The first will deal with the position of the animals before some of the most expressive religions in world and the evolution of the discussion about the role of animals in philosophy and ethics. The second section will deal with how human jurisdictions have treated animals emphasizing their role in Brazilian Law. Finally, the last chapter scrutinizes jurisprudential cases about Animal Rights occurred in Brazil. The central focus of this work is to analyze the relationship between the "ethical issue" and "legal question" of Animal Rights, in order to reach a consensus about the way we treat animals. The survey and discussion about arguments for and against the inclusion of nonhumans in the dome of the law's protection aims at reach an answer about the possibility of they possess subjective rights.
Description: SILVA, Cleilson Morais da. Os animais não humanos como sujeitos de direito: uma discussão ético-jurídica. 2010. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29539
metadata.dc.type: TCC
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