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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29483
Tipo: | TCC |
Título: | A interposição recursal no pregão eletrônico: uma análise sob a ótica da atual legislação federal |
Autor(es): | Martins, Francisco Airton Sousa |
Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
Palavras-chave: | Licitação pública |
Data do documento: | 2008 |
Citação: | MARTINS, Francisco Aírton Sousa. A interposição recursal no pregão eletrônico: uma análise sob a ótica da atual legislação federal. 2008. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
Resumo: | O processo de compras públicas precisa ser eficiente, fazendo render mais os recursos públicos retirados da pesada carga tributária imposta à sociedade. Com o objetivo de melhorar o processo de compras públicas, surgiu a modalidade de licitação pregão que, em sua forma eletrônica, com a utilização da internet como meio de comunicação entre governo, fornecedores e sociedade, apresenta significativas modificações na forma convencional de se realizar licitação. O presente trabalho mostra o modo de se interpor recurso nessa nova modalidade de licitação, de forma a efetivar os benefícios da utilização do pregão eletrônico para o aprimoramento do processo de compras governamental. Através de uma metodologia composta por pesquisa bibliográfica, o trabalho apresenta inicialmente uma abordagem sobre licitação e suas modalidades, seguindo-se de um estudo sobre a modalidade pregão e suas duas espécies, a presencial e a eletrônica. Após o estudo sobre a espécie pregão eletrônico, dá-se uma análise sobre a forma de interposição de recurso no pregão eletrônico no caso de um dos licitantes achar que um direito seu foi tolhido. Concluiu-se que o pregão eletrônico representa um importante instrumento de melhoria nos procedimentos licitatórios, sendo seus benefícios resultantes, principalmente, da utilização da tecnologia de informação como meio de comunicação entre governo, licitantes e sociedade. |
Abstract: | The process of public buying needs to be efficient, making render more public resources removed from the heavy tax burden imposed on society. Aiming to improve the process of government procurement, came the method of bidding floor that in its electronic form, with the use of the Internet as a means of communication between government, suppliers and society, introduced significant changes in the conventional way of conducting auctions. This work shows the way to appel in this new form of bidding, so as to effect the benefits of the use of electronic stock for the improvement of the process of government purchases. Through a methodology composed of literature search, the paper presents an original approach on bidding and its modalities, followed by a study on the mode floor and its two species, the presence and electronics. After the study on the electronic kind floor, there is an analysis on the form of appeals in the case of electronic stock one of the bidders believe that its a right was violated. It was concluded that the electronic stock represents an important tool for improvement in bidding procedures and their resulting benefits, especially, the use of information technology as a means of communication between government, society and bidders. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29483 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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