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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29422| Tipo: | TCC |
| Título: | A função social da propriedade |
| Autor(es): | Furtado, Lívia Bastos |
| Orientador: | Matias, João Luís Nogueira |
| Palavras-chave: | Direito de propriedade;Solidariedade |
| Data do documento: | 2008 |
| Citação: | FURTADO, Lívia Bastos. A função social da propriedade. 2008. 91 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
| Resumo: | O presente trabalho visa realizar uma abordagem da evolução histórica do direito de propriedade, para desenvolver uma releitura do conceito de propriedade que atenda aos ideais de solidariedade consagrados na Constituição Federal de 1988, cuja essência consistiria na concretização da sua função social. Inicialmente, buscou-se estudar a evolução histórica do direito de propriedade que culminou com a crise do Estado Liberal e a superação do dogma da autonomia privada como valor absoluto. Em seguida, passou-se a analisar a natureza pública do direito de propriedade onde o seu exercício está condicionado a um máximo social, traduzindo-se em uma necessidade de atuação positiva por parte do proprietário. Essa análise apenas foi possível com a aplicação do princípio da solidariedade como princípio constitucional fundamental, dotado de eficácia normativa e capaz de vincular de forma imediata as relações humanas constituídas no seio social. Finamente, chega-se ao ponto principal do trabalho, que é a questão da função social da propriedade; no último capítulo, a discussão se foca em fatos que, a partir da análise jurisprudencial, demonstram o reflexo da aplicação do princípio da função social da propriedade nas políticas agrária e urbana desenvolvidas pelo governo. |
| Abstract: | The present study intends to do one approach of the historical evolution of the property right to develop one rewrite of the property concept that answers to the ideals of the solidarity in the Federal Constitution of 1988, whose existence consist in the establishment of the social function. Initially, we tried to study the historical evolution of the property right that took place with the liberal State crisis and with the overcome of the private autonomy as one absolute value. Then, that was analyzed the public nature of the property right and if its exercise is conditioned to one social maxim, that manifest itself as one need of the positive action to the proprietary. This analyzes just was possible with the application of the solidarity maxim axiom as one fundamental principle, with a normative effective and able to link the human relationships constituted in the social. Finally, comes the study’s main point, that is the property function’s issue; in the last chapter, the discussion was focused on the facts that demonstrate the reflex of the application of the propriety social function in the urban and agrarian politics developed by the government. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29422 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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