Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29354| Tipo: | TCC |
| Título: | A inconstitucionalidade da prisão temporária |
| Autor(es): | Moreira, Ângelo Rodrigues Gadelha |
| Orientador: | Albuquerque, Pedro Uchoa de |
| Palavras-chave: | Prisão (Direito penal);Liberdade provisória |
| Data do documento: | 2008 |
| Citação: | MOREIRA, Ângelo Rodrigues Gadelha. A inconstitucionalidade da prisão temporária. 2008. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo analisar a prisão temporária, prisão processual de caráter cautelar, que vem sendo utilizada por nossas autoridades com grande incidência no combate à criminalidade. Preocupando-se com a importância do controle do crescimento dos ilícitos penais, tal dispositivo legal desrespeita alguns parâmetros normativos e princípios constitucionais, como o devido processo legal, indispensável para o cerceamento de qualquer bem do cidadão, bem como, e mais claramente, ao princípio da presunção da inocência. Com o objetivo de garantir a eficácia dos procedimentos investigatórios, a prisão temporária retira a liberdade do cidadão impondo o encarceramento por tempo determinado na incidência de alguns tipos penais previamente estabelecidos em seu texto legal. A preocupação essencial desse trabalho é demonstrar a desconsideração aos ditames constitucionais expressos, determinando pontos a serem atacados quando da imposição desse tipo de prisão aos casos concretos. |
| Abstract: | The present study it has for target to analyze the temporary arrest, procedural arrest of action for a provisional remedy character that comes being used for our authorities with great incidence in the combat to crime. Being worried about the importance of the illicit control of the growth of the criminal ones, such legal device disrespects some normative parameters and principles constitutional, as due process of law, indispensable for the method of clipping of any good of the citizen, as well as, and more clearly, at the outset of the swaggerer of the innocence. With the objective to guarantee the effectiveness of the investigation procedures, the temporary arrest removes the freedom of the citizen imposing the imprisonment for time determined in the incidence of some criminal types previously established in its legal text. The concern essential of this work is to demonstrate the disrespect to the express constitutional rules, determining points to be attacked when of the imposition of this type of arrest the concrete cases. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29354 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2008_tcc_argmoreira.pdf | 312,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.