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Title in Portuguese: A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o direito público e o direito privado
Author: Alves, Manuela Caldas Fontenele
Advisor(s): Matias, João Luis Nogueira
Keywords: Direito público
Liberdade
Direito privado
Autonomia privada
Issue Date: 2017
Citation: ALVES, M. C. F. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho acadêmico tem seu enfoque numa abordagem crítica e atual do discurso empregado pelo movimento doutrinário de reconstrução do direito privado, especialmente em relação ao papel da liberdade como fundamento do direito. O que se visa é verificar se o estudo dicotômico do direito permite compreender o fenômeno jurídico como um todo e se a autonomia privada pode ser configurada como direito fundamental a ser efetivado, e não meramente declarado. Os argumentos esboçados são postos em correspondência com o contexto de transição e de questionamento das estruturas do pensamento jurídico da modernidade, uma vez que a compreensão de espaços públicos e privados e de como o fenômeno jurídico se dá nessas dimensões tem reflexos profundos e bastante diretos em muitas das principais questões da atualidade. A metodologia adotada, para a pesquisa, é a de investigação dos textos doutrinários pertinentes à temática, priorizando a doutrina nacional e especificamente a produção mais próxima à promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002.
Abstract: This academic work focuses on a critical and current approach about the discourse used by the movement for the reconstruction of private law, especially in relation to the role of freedom as the foundation of law. The aim is to verify if the dual study of law allows to understand the legal phenomenon as a whole and if the private autonomy can be configured as a fundamental right to be effective, not merely stated. The arguments outlined are placed in correspondence with the context of transition and questioning of the structures of legal thought of modernity, since the understanding of public and private spaces and of how the juridical phenomenon occurs in these dimensions has profound and quite direct reflexes in many of today's top issues. The methodology adopted for research is to investigate the doctrinal texts pertinent to the subject, prioritizing the national texts and specifically the production closest to the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002.
Description: CALDAS, Manuela Fontenele Alves. A liberdade nos caminhos da reconstrução de argumentos entre o direito público e o direito privado. 2017. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28882
metadata.dc.type: Dissertação
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