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Title in Portuguese: Programa dinheiro direto na escola: a contribuição do sistema educacional Holandês para a política pública de ensino brasileira
Title: Program direct money in School: dutch educational system contribution to brazilian education public policy
Author: Santiago, Vanessa de Lima Marques
Freitas, Raquel Coelho de
Andrade, Paloma Costa
Keywords: Programa dinheiro direto na escola
Sistema educacional holandês
Gestão educacional
Issue Date: 2017
Publisher: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SANTIAGO, V. L. M.; FREITAS, R. C.; ANDRADE, P. C. (2017)
Abstract in Portuguese: A análise da educação como direito social inscrito no ordenamento jurídico brasileiro exige uma reflexão sistemática, considerando-a com um direito em si mesmo e como meio indis pensável de acesso aos outros direitos. Este estudo objetiva, pois, uma análise comparada do di reito à educação no sistema constitucional brasileiro e holandês, justificando-se a partir das seme lhanças entre o Programa Dinheiro Direito na Escola e as medidas adotadas pela Holanda com vistas a melhorar a gestão das verbas escolares. Em que pese as práticas de gestão do sistema edu cativo holandês advirem do caráter descentralizador e do liberalismo característico do país euro peu, a presente investigação pretende evidenciar as possíveis influências deste sistema na política pública em questão, bem como levantar hipóteses de adoção de medidas aplicadas no país euro peu e inovadoras no âmbito da gestão educacional no Brasil. Para tanto, o estudo lançará mão da investigação indireta, com pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo e utilizando como fontes referências bibliográficas, documentos históricos, teses, dados fornecidos por órgãos oficiais e a legislação pertinente. Espera-se identificar estreita relação entre o Programa Dinheiro Direito na Escola e os aspectos estruturais e sociopolíticos da gestão do sistema de ensino da Holanda.
Abstract: The analysis of education as a social right registered in the Brazilian legal system requires a systematic reflection, considering it with a right in itself and as an indispensable means of access to other rights. This study aims to propose a comparative analysis of the right to education in the Brazilian and Dutch constitutional systems, justifying the similarities between the Program Direct Money in School and the measures adopted by the Netherlands in order to improve the manage ment of school fees. Although the management practices of the Dutch educational system are based on the decentralization and liberalism characteristic of the European country, the present research intends to highlight the possible influences of this system in the public policy in question, as well as to raise the hypothesis of adoption of initiatives applied in the European country and innovative in the field of educational management in Brazil. To do so, the study will use indirect research, with qualitative research, through the deductive method and using bibliographical ref erences, historical documents, theses, data provided by official agencies and pertinent legislation. It is hoped to identify a close relationship between the Direct Money in School Program and the structural and socio-political aspects of the management of the Dutch education system.
Description: SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques; FREITAS, Raquel Coelho de; ANDRADE, Paloma Costa. Programa dinheiro direto na escola: a contribuição do sistema educacional Holandês para a política pública de ensino brasileira. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 301-320, jan./jun., 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28879
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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