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Title in Portuguese: O PNAES na UFC - Campus Fortaleza: uma avaliação do Programa de Assistência Estudantil ofertado na PRAE, no período de 2013-2017
Author: Marinho, Priscila Gonçalves
Advisor(s): Santiago, Eduardo Girão
Keywords: Ensino superior
Democratização do acesso e permanência
Assistência estudantil
Higher education
Democratization of access and permanence
Student assistance
Issue Date: 2017
Citation: MARINHO, P. G.; Santiago, E.G. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente estudo teve por objetivo realizar uma avaliação do Programa de Assistência Estudantil da UFC - Campus Fortaleza, destinado a discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE, enquanto implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil-PNAES. Para tanto, ao partir de uma concepção sócio-histórica da educação, problematizamos a trajetória de acesso ao ensino superior brasileiro, tradicionalmente usufruído pelas classes dominantes. Situamos ainda, aspectos relacionados às ações pontuais e fragmentadas de assistência estudantil aos poucos pobres que ingressavam às universidades públicas, tendo em vista que, até o estabelecimento do PNAES, nunca dantes haviam sido destinados recursos orçamentários específicos para tal fim. O PNAES surgiu em meio a um contexto neodesenvolvimentista que provocou transformações contemporâneas na Política de Educação Superior brasileira, por meio de medidas que visaram a democratização do acesso a este nível de ensino, e enquanto estratégia para assegurar as condições de permanência dos discentes pobres que adentravam à universidade, em razão de que o direito ao acesso difere do direito a permanência nestas instituições. Nesta perspectiva, o percurso teórico-metodológico desta pesquisa aportou-se no método crítico-dialético marxista, aliado a elementos da metodologia de avaliação em profundidade de políticas públicas, que dizem respeito as dimensões de análise de contexto, conteúdo, trajetória institucional e espectros temporal e territorial do programa. Possuiu natureza qualitativa e se utilizou de pesquisa documental e bibliográfica para a imersão em conceitos de análise da pesquisa, que versaram sobre universidade, pobreza e equidade. Ademais, recorreu a pesquisa de campo com recurso às seguintes técnicas: observação participante, diário de campo e entrevistas semiestruturadas, as quais foram aplicadas com profissionais, responsáveis pela operacionalização do programa, bem como com discentes beneficiários dos serviços, programas e auxílios ofertados. Apresentou como principais resultados as contribuições da assistência estudantil na vida universitária do discente, ao passo que atua sob uma perspectiva de equidade com vistas a minorar situações desiguais, decorrentes da “questão social”, da pobreza e de suas distintas repercussões. Identificou ainda que os serviços ofertados pela PRAE contemplam a quase totalidade das áreas estabelecidas pelo PNAES, bem com amplia para o atendimento às dimensões subjetivas dos estudantes. Contudo, apesar da longínqua existência da PRAE, a regulamentação de seu programa local deu-se somente após o estabelecimento do PNAES, ocorrendo, portanto, de forma tardia e sem a participação de profissionais e discentes. Disto pondera-se a urgente construção de espaços coletivos de controle social sobre o programa. No que concerne aos aspectos de sua implementação, apesar de contribuir significativamente para o transcurso da vida universitária dos assistidos, ainda atende a um público restrito diante da crescente demanda por assistência estudantil, indicando uma abrangência focalizada e a necessidade de mais investimentos para a área. Ademais, as condições de trabalho institucionais de que dispõem a equipe não são favoráveis a uma oferta mais qualificada do programa. Por último, em tempos de desmonte nas políticas públicas, a luta em torno da manutenção e da expansão do PNAES e de sua transformação em política de Estado deve ser a tônica a ser perseguida.
Abstract: The purpose of this study was to evaluate the UFC-Campus Fortaleza Student Assistance Program, aimed at students in situations of socioeconomic vulnerability, through the Pro-Rectory of Student Affairs-PRAE, as part of the implementation of the National Program of Student - PNAES. For this, starting from a socio-historical conception of education,we problematize a path to higher education in Brazil, traditionally enjoyed by the dominant classes, as well as situate aspects related to the punctual and fragmented actions of student assistanceto the few poor people who entered public universities,noting that, until the establishment of the PNAES, no specific budget resources had been allocated for this purpose. The PNAES emerged from a neo-developmental context that caused contemporary transformations in the Brazilian Higher Education Policy, through measures aimed at democratizing access to this level of education, and as a strategy to ensure the conditions of poor students who entered university, arguing that the right of access differs from the right to remain in those institutions. In this perspective, the theoretical-methodological path of this research was based on the Marxist critical-dialectical method, together with elements of the methodology of in-depth evaluation of public policies, which concern the dimensions of context analysis, content, institutional trajectory, territorial and temporal spectra of the program. It had a qualitative nature and it was used documentary and bibliographical research for the immersion in categories of analysis of the research, which dealt with university, poverty and equity. In addition, he used field research using the following techniques: participant observation, field diary and semi-structured interviews, which were applied with professionals, responsible for the operationalization of the program, as well as with students who are beneficiaries of the services, programs and aids offered. It presented as main results the contributions of student assistance in the university life of the student, while acting from a perspective of equity with a view to alleviating unequal situations, arising from the "social question", poverty and its different repercussions. It also identified that the services offered by the PRAE cover almost all of the areas established by the PNAES, as well as broad to attend to the subjective dimensions of the students. However, despite the distant existence of the PRAE, the regulation of its local program occurred only after the establishment of the PNAES, and therefore took place late and without the participation of professionals and students. From this, the urgent construction of collective spaces of social control over the program is considered. Regarding the aspects of its implementation, although it contributes significantly to the students' university life, it still serves a restricted public in the face of the growing demand for student assistance, indicating a focused scope and the need for more investments in the area. In addition, the institutional working conditions available to the team are not favorable to a more qualified program offer. Finally, in times of dismantling of public policies, the struggle to maintain and expand the PNAES and its transformation into a state policy must be the focus to be pursued.
Description: MARINHO, Priscila Gonçalves. O PNAES na UFC - Campus Fortaleza: uma avaliação do Programa de Assistência Estudantil ofertado na PRAE, no período de 2013-2017.2017.234f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28694
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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