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Title in Portuguese: O assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil dele proveniente
Author: Anselmo, Francisco Hamilton Silva
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Assédio no ambiente de trabalho
Responsabilidade (Direito)
Dano moral
Issue Date: 2008
Citation: ANSELMO, F. H. S. (2008)
Abstract in Portuguese: O meio ambiente de trabalho é o local onde se desenvolve o exercício de atividade laboral, e a preservação deste ambiente é imprescindível para a proteção à vida e à integridade moral e física dos indivíduos que nele trabalham. Ocorre que o crescimento contínuo da competitividade entre as empresas, fruto do processo de globalização, tem se refletido de forma negativa neste ambiente, por amplificar a prática do assédio moral, que é uma violência aos direitos da personalidade do trabalhador e, conseqüentemente, à sua dignidade que é amparada pela própria Constituição Federal. Pelo poder destrutivo que possui, e pela ausência de uma legislação específica que o discipline, é que se entende necessária a abordagem deste tema, dando-se relevo, dentre outros aspectos, à responsabilidade civil proveniente deste injusto.
Abstract: The environment of work is where you develop the exercise of working activity, and the preservation of the environment is essential for the protection of life and moral and physical integrity of individuals who work in it. It occurs that the continued growth of competition between companies because of the globalization process, has been reflected in a negative way in this environment, by broadening the practice of mobbing, which is a violence to the rights of the worker's personality and, consequently, their dignity that is supported by the Federal Constitution. For the destructive power that has, and the absence of specific legislation that discipline, what is meant is necessary to approach this issue, giving relief, among other things, civil liability through this unfair.
Description: ANSELMO, Francisco Hamilton Silva. O assédio Moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil dele proveniente. 2008. 96 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28638
metadata.dc.type: TCC
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