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Tipo:	TCC
Título:	A aprendizagem profissional na lei Pelé
Autor(es):	Lemos, Ruanna Larissa Nunes
Orientador:	Trigueiro Filho, Machidovel
Palavras-chave:	Trabalho de Menores;Esportes;Formação profissional
Data do documento:	2009
Citação:	LEMOS, Ruanna Larissa Nunes. A aprendizagem profissional na lei Pelé. 2009. 112 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Resumo:	O presente trabalho analisa o tema da formação profissional, mais precisamente aquela realizada pelo contrato de aprendizagem, como uma garantia de acesso de todos os adolescentes, indistintamente, ao bem “trabalho”. Busca fazer um exame cuidadoso do referido instituto, principalmente no que diz respeito aos seus aspectos jurídicos, enfocando-o como uma possibilidade de recuperar a dignidade de milhões de adolescentes brasileiros, atualmente marginalizados da sociedade. Mas antes, elabora uma retrospectiva do histórico do trabalho infanto-juvenil no Brasil e no Mundo, assim como os principais fatores que tornam tal exploração ainda viva nos dias atuais. Demonstra a evolução da legislação protetiva das crianças e adolescentes e apresenta noções acerca da necessidade de ainda conscientizar a sociedade sobre tal. Discorre sobre o desporto, desde a sua importância até a sua problemática frente ao desencontro com as leis trabalhistas de proteção à juventude, analisando especificamente a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e o Projeto de Lei nº 5.186/2005. Relaciona as inúmeras sugestões do Ministério Público do Trabalho para que haja uma maior proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, quando da prática de esportes. Apresenta políticas públicas realizadas pelos mais diversos entes brasileiros em busca da erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente.
Resumen:	El presente estudio analiza el tema de la formación profesional, más precisamente aquella realizada en el contrato de aprendizaje, como garantía de acceso a todos los adolescentes, indistintamente, ao trabajo. Busca hacer un examen cuidadoso del referido instituto, principalmente en lo que se refiere a sus aspectos jurídicos, enfocándolo como una posibilidad de recuperar la dignidad de millones de adolescentes brasileños, actualmente marginalizados de la sociedad. Pero antes, elabora una retrospectiva del historial del trabajo juvenil en Brasil y en el Mundo, así como los principales factores que hacen esa exploración aún viva en los días actuales. Demonstra la evolución de legislación protetiva de los niños y adolescentes y presenta nociones sobre la necesidad de aún concientizar la sociedad sobre eso. Discore sobre el deporte, desde su importancia hasta su problemática frente al desencuentro con las leyes de protección al trabajo juvenil, analizando específicamente la Ley Pelé (Ley nº 9.615/1998) y el Projecto de Ley nº 5.186/2005. Relaciona las inúmeras sugerencias del Ministerio Publico del Trabajo para que haya una mayor protección a los derechos de los niños y adolescentes en la práctica de deporte. Presenta políticas públicas realizadas por los más distintos entes brasileños en la búsqueda de la erradicación del trabajo adolescente.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28366
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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