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Title in Portuguese: A interpretação judicial como meio juridicamente idôneo de mutação constitucional
Author: Silva, João Paulo Souza
Advisor(s): Gonçalves, Flávio José Moreira
Keywords: Direito constitucional
Controle da constitucionalidade
Hermenêutica (Direito)
Issue Date: 2009
Citation: SILVA, J. P. S. (2009)
Abstract in Portuguese: Expõe a importância da participação dos magistrados no processo de interpretação concretista das normas constitucionais dentro do contexto jurídico brasileiro. Descreve o fenômeno da mutação constitucional, definindo-a como modificação difusa no alcance, sentido e conteúdo de suas normas sem a alteração textual formal. Enfatiza a relevância da idéia de democratização e abertura do processo interpretativo e na busca pela consecução dos fins constitucionais. Elenca as formas de modificação formal do texto previstas na Constituição Federal. Tece considerações acerca das limitações institucionais da atividade judiciária e da importância dos magistrados no exercício das tutelas constitucionais, ratificando sua legitimidade na atividade de conformação da realidade social com a ordem jurídica. Relaciona os princípios fundamentais como limites materiais da atividade hermenêutica constitucional, estabelecendo paralelo com as limitações à atuação do poder constituinte derivado. Apresenta conclusões no sentido de reconhecimento da possibilidade de interferência da atividade dos órgãos jurisdicionais singulares na reconstrução da realidade constitucional.
Abstract: Presents the importance of the judge’s participation in the constitutional law interpretation process in Brazilian juridical context. Describes the phenomenon of constitutional mutation and defines them as changes in the reach, meaning or subject of their laws, without textual and formal alteration. Emphasizes the relevancy of the democratization and opening of the interpretative process and the constitutional purposes fulfillments. Lists the formal modifies ways that the Federal Constitution establishes. Makes some considerations about the judicial activity institutional limitations and their importance for the constitutional defense practice and ratifying their lawful for the accordance between the social reality and the legal order. Relates the fundamental principles as material limits for constitutional hermeneutic and drawing a parallel between them and the constitutional legislators action. Shows conclusions admitting the juridical singular organizations interference in the normative constitutional reconstruction.
Description: SILVA, João Paulo Souza. A interpretação judicial como meio juridicamente idôneo de mutação constitucional. 2009. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28343
metadata.dc.type: TCC
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